Com a redução de receita pós-concessão de parte dos serviços à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) fechou balanço do exercício passado em deficit financeiro, o que tem obrigado a Prefeitura, gerida por Paulo Serra (PSDB), a fazer aportes para cobrir todas as despesas correntes. De acordo com números oficiais, o órgão concluiu as contas de 2020 com R$ 7,9 milhões no vermelho e R$ 30 milhões de repasse do fundo de saneamento e infraestrutura, boa parcela proveniente da Sabesp.

O Semasa registrava superavit até então antes da assinatura do contrato de concessão por 40 anos, principalmente devido à receita advinda dos serviços de água e esgoto, transferidos à empresa paulista. O cenário, por outro lado, parecia favorável no caixa também tendo em vista que a autarquia não pagava o valor integral da fatura onerosa pela compra do metro cúbico de água, sob alegação de discordância no preço. Essa situação resultou justamente na dívida acumulada de R$ 3,4 bilhões com a Sabesp, além de precatórios da ordem de quase R$ 600 milhões – débitos abatidos no acordo.

“Não é superavitário”, admitiu, por nota, o Semasa, atualmente comandado por Gilvan de Souza Júnior. “Apesar do saldo, a autarquia ainda é viável e, por isso, a atual administração trabalha de forma a realizar ajustes para equalizar as receitas e despesas”, emendou. Com a concessão, a Sabesp iniciou, além de investimentos em saneamento e esgoto, repasse de 4% do faturamento obtido, estimado em R$ 14,4 milhões no ano. Esses valores repassados pela companhia são obrigados a ter destinação em saneamento ambiental, habitação, drenagem e outros serviços de infraestrutura urbana.

Diante do quadro, a cúpula do governo estuda – e deve encaminhar em breve projeto de lei à Câmara neste sentido – proposta de transferência de serviços para a administração direta. A autarquia reconheceu que, “a curto prazo, dentro do plano de reestruturação, os serviços de drenagem, planejamento de obras e TI (Tecnologia da Informação) serão incorporados pela Prefeitura”. “(Isso irá ocorrer) Sem qualquer prejuízo aos moradores. Essa mudança ocorrerá também como forma de trazer equilíbrio financeiro à autarquia e porque são serviços que têm correlação e concorrência com atividades já desenvolvidas pela Prefeitura, permitindo melhor eficiência dos trabalhos.”

Os setores operacionais, portanto, deixariam de fazer parte do escopo da autarquia municipal. “Com as ações de reestruturação e equalização financeira a ideia é viabilizar recursos para dinamizar a gestão”, emendou.

Paulo Serra sustentou, recentemente, tentativa de retomar protagonismo do Semasa na área ambiental. Entre as propostas no horizonte futuro estavam tornar o órgão espécie de acervo técnico, podendo participar, inclusive, de concorrências por meio de consórcio. Outras medidas são passar a oferecer licenciamento ambiental em formato digital, expandir o programa Moeda Verde para mais sete núcleos habitacionais até o fim do ano, revitalização do Parque do Pedroso e ampliação do número de estações de coleta.