O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus que beneficiaria o senador cassado Luiz Estevão em processo no qual foi condenado por estar em débito com o INSS (Instituto Nacional Seguro Social).
Sentenciado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mais multa, Estevão pretendia reformar decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), na qual o desembargador que relata sua apelação decidiu não apreciar uma petição que pleiteava a suspensão ou a extinção da pena.
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