O governo da prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), abriu debate para desconsiderar a repactuação feita pelo ex-prefeito Donisete Braga (Pros) da dívida bilionária da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, originada de empréstimo contraído pelo município para canalização de córregos.

Em 2015, Donisete assinou acordo com a instituição financeira para reduzir o passivo de R$ 3 bilhões para R$ 482,54 milhões, quantia essa a ser quitada em 20 anos com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Quando foi analisar o contrato com a BRK Ambiental, responsável pela coleta e destinação do esgoto do município, o núcleo duro da gestão interina de Alaíde visou também a repactuação.

Esse mesmo grupo, quando o prefeito era Leonel Damo (2005-2008), bateu de frente com a Caixa, alegando que o deficit já havia prescrito, justamente pela carga abusiva de juros praticada por um banco estatal e que deveria fomentar o desenvolvimento de cidades.

Na visão desse mesmo bloco, toda espécie de ilegalidade foi cometida no contrato. “Parte (da dívida) prescreveu, parte está em ilegalidade. Deixou desequilibrada toda a questão. Todo o tipo de ilegalidade foi feita naquilo (acordo)”, disse Antônio Carlos de Lima (PRTB), secretário de Governo de Mauá. Antônio Carlos afirmou que cuidou pessoalmente quando Leonel era prefeito e estava quase convencendo técnicos da Caixa e da AGU (Advocacia-Geral da União) que o empréstimo já havia sido quitado.

A dívida bilionária teve origem em financiamento junto à Caixa de Cr$13,7 bilhões (equivalente hoje a R$ 130 milhões), em 1991, pelo então prefeito Amaury Fioravanti, para as obras de canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Tamanduateí, executadas em 1992. As parcelas não foram honradas pelos prefeitos que sucederam.

Resta saber se Atila Jacomussi (PSB), que foi solto na sexta-feira, dará andamento a essa avaliação.