Um projeto de lei que altera o estatuto dos funcionários públicos de São Bernardo causou discussões na sessão de ontem na Câmara e, depois de algum tempo de inércia, a oposição ao governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) mostrou alguma forma de reação.

Acusada de ser passiva nos últimos meses, a bancada do PT, formada pelos vereadores Ana Nice, Joilson Santos, José Luís Ferrarezi, Tião Mateus e Toninho da Lanchonete, votou contra o projeto e tentou manobrar para adiar a apreciação da matéria.

Na visão dos parlamentares petistas, a medida possivelmente retira direitos dos servidores municipais e deveria ter sido debatida com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) previamente.

A medida, no entanto, acabou sendo aprovada por 18 votos contra cinco e passa a exigir novo estágio probatório (período de três meses de avaliação) para funcionários públicos que mudarem de cargos efetivos na administração, por meio de concurso público.

Além disso, o texto enviado pelo Paço retira a possibilidade de o servidor desistir de usar a licença-prêmio no cálculo do tempo de serviço. Ou seja, o funcionário não poderá mais desistir do benefício para que seja contado em dobro no momento da aposentadoria, como previa o estatuto.

O líder de governo, Ramon Ramos (PDT), defendeu a proposta e rebateu as críticas da oposição. “Para mim não muda nada de muito profundo. A reclamação surgiu porque eles acham que tudo tem que ser discutido com o sindicato. Mas na época do Luiz Marinho (ex-prefeito, PT) a gestão fugia do Sindserv”, atacou.