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Audiência pública discute regularização do bairro
Do Diário do Grande ABC
18/03/2011 | 07:02
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Acontece hoje, às 19h, no plenário da Câmara, a primeira audiência pública sobre a regularização do bairro Centreville, em Santo André.

Ontem, o prefeito Aidan Ravin e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho, se reuniram com moradores do Centreville. Entre os assuntos tratados estava o processo de execução fiscal por falta de pagamento do IPTU, movido pela Prefeitura, contra 26 residências do bairro, que há 30 anos luta pela regularização.

Por causa disso, moradores temiam que as casas fossem leiloadas. No entanto, a 2ª Vara da Fazenda Pública do município extinguiu o processo.

"De qualquer forma, a área pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) desde 1988, e desde 1990 uma lei municipal isentou o órgão de pagar IPTU", lembrou o vereador Tiago Nogueira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, na Câmara, para discutir a regularização do bairro.

A ocupação do Centreville começou em 16 de julho de 1982, quando 600 famílias se instalaram em um conjunto habitacional de alto padrão, que não foi para frente por conta do endividamento da construtora.




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