O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prorrogou contrato firmado em 2015 com o escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques pelo período de 12 meses para análise judicial das ações em que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra dívidas da autarquia e também os casos em que o Semasa demanda contra a companhia paulista.

O valor do contrato é de R$ 250 mil no ano e o instrumento pode ser estendido anualmente por até 60 meses.

De acordo com a empresa andreense, o escritório atua em seis ações judiciais e representa o Semasa em ação movida no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), distribuída em novembro de 2015, e que atualmente está em fase de inquérito. A investigação do Cade abrange um questionamento sobre a venda de água aos municípios que possuem serviços autônomos de abastecimento. A demanda ainda não tem prazo para ser julgada pelo órgão.

O pedido do Semasa contou com apoio de empresas que cuidam da água em diversos municípios do Estado de São Paulo e acusa a Sabesp de cobrar valores mais altos na comercialização do bem natural. Segundo a autarquia andreense, o procedimento teria se repetido nos mercados de Osasco, em 1999, São Bernardo, em 2003, e em Diadema no ano de 2014, sendo que as cidades de Guarulhos, Santo André e Mauá estariam pressionadas pelas dívidas crescentes com a companhia paulista, de acordo com a alegação do Semasa.

O serviço municipal sustentou em seu pedido que se a própria Sabesp tivesse que adquirir água no atacado arcando com os mesmos custos que cobra dos serviços autônomos, a prestação seria inviável para a própria companhia. No entanto, o Cade reconhece que nunca ocorreu qualquer condenação relacionada ao mercado de saneamento básico e fornecimento de água.

DÍVIDAS - O contrato com a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques não abrange a avaliação de ativos e passivos do Semasa. Atualmente, os débitos da autarquia municipal com a Sabesp somam R$ 3,4 bilhões. Uma nova reunião entre as duas empresas deve ocorrer somente após o Carnaval.

Um dos temas que deve ser debatido é a composição da dívida da empresa. Por sua vez, a transferência dos ativos do Semasa para a Sabesp, tendo como objetivo a liquidação do passivo e a efetivação de um plano de investimentos fortes, não está descartada pela gestão Paulo Serra (PSDB).

Além disso, a empresa deve passar nos próximos meses por avaliação de ativos e de valor real de mercado. O impasse colocado está em relação ao valor dos bens patrimoniais da autarquia. A gestão anterior, do ex-prefeito Carlos Grana (PT), afirmou, no ano de 2015, que a empresa tinha o valor de R$ 10 bilhões.