Autuação de agente da Zona Azul sobre o vereador de Santo André Sargento Ivanildo Lobo (SD) provocou tumulto no sábado de manhã na Vila Metalúrgica. Depois de ser notificado por funcionário da empresa Estapar, concessionária do estacionamento rotativo na cidade, o parlamentar reclamou da sanção aplicada em seu veículo e contestou o poder de punição da operadora do sistema. Após longo período de bate-boca na via, o caso foi parar na polícia, no 2º DP (Camilópolis).

Lobo alegou que estacionou o seu automóvel na Rua Londres, no espaço de Zona Azul, e dirigiu-se, primeiramente, a dois parquímetros – aparelho que regula o tempo de permanência na vaga, mediante dinheiro – que estavam, segundo ele, com defeito, conseguindo emitir tíquete somente na terceira máquina. Nesse intervalo de tempo, quando retornou ao local, a agente havia notificado o carro por não constar o bilhete exigido. “Os equipamentos apresentavam falhas e geralmente não têm funcionários (da terceirizada) próximos para sanar o problema. Ao voltar, tentei conversar e ela se desfez, não quis tomar conhecimento da situação”, justificou.

Com o impasse, Lobo – licenciado do cargo na Polícia Militar por exercer mandato na Câmara – chamou viatura da corporação, que conduziu a dupla para a delegacia. Na unidade, foi lavrado BO (Boletim de Ocorrência). Segundo informações, o vereador cometeu abuso de autoridade. Ele negou as acusações. “Não vislumbrei crime”. Procurada, a agente evitou falar sobre o assunto. No documento, a funcionária ponderou apenas que verificou que o automóvel estava em desacordo com o decreto municipal 14.907/03, o que fundamentou a notificação.

O parlamentar considerou que, no seu entendimento, “apenas policial ou profissional concursado do departamento de trânsito está habilitado” a aplicar multa por infrações em vias públicas. “Não encontro legalidade nessa ação conduzida por terceirizada. No mínimo, agente de trânsito deveria ser avisado para a notificação. Esses funcionários são extremamente desqualificados”, disse, ao acrescentar que vai entrar com representação administrativa na Prefeitura para levantar a exigência de cursos de capacitação e outra junto ao Ministério Público em cima da validade do procedimento. “Tem de existir tese para ter esse poder, pois causa danos.”

Em Santo André, a tarifa do parquímetro é cobrada de maneira fracionada. A implantação dos parquímetros está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. A legislação define que compete aos órgãos e entidades dos municípios implantarem, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago. O motorista que parar na vaga em desacordo com as condições e sem o devido tíquete corretamente colocado está sujeito a ser multado e ter o veículo removido.