O IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) vai consumir recursos públicos para suplantar um déficit constante pelo menos até o ano de 2040. A previsão da Prefeitura é que o aporte de dinheiro mensal diminua a cada ano. Hoje, os cofres públicos bancam R$ 2,245 milhões por mês para completar a folha de pagamento dos pensionistas e aposentados do serviço municipal.

Entre as contribuições dos servidores e dos órgãos municipais, o IPSA arrecada por mês R$ 3,032 milhões. Mas o custo mensal de inativos e pensionistas é de R$ 5,277 milhões, o que obriga a suplementação cobrada proporcionalmente ao órgão de origem do beneficiado. Segundo a diretora-executiva do IPSA, Glória Satoko Konno, a situação era ainda pior antes de 2002, quando não havia contribuição por parte dos servidores ativos e a Prefeitura arcava com toda a folha de pagamento de inativos.

Com a criação, em dezembro de 2004, do Instituto de Previdência (substituto da Caixa de Pensões), os sete mil servidores de Santo André da ativa passaram a contribuir, no mês de abril, com uma alíquota de 11% para o IPSA, referentes à aposentadoria e à pensão. Desde 2002, a alíquota de aposentadoria cresceu de 4% para 6% e a de pensão permaneceu em 5%. A parcela da Prefeitura e outros órgãos públicos – Câmara Municipal, Serviço Funerário, Semasa (Saneamento Ambiental de Santo André), Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e o próprio IPSA – passou a ser calculada com base na alíquota de 22% (veja tabela com a contribuição mensal de cada órgão).

Glória Konno explica que o déficit deve continuar ainda alto por algum tempo, mas não sabe precisar quando os aportes dos órgãos municipais começarão a diminuir. “Estamos trabalhando com uma projeção atuarial até 2040. Esse é um trabalho muito complexo porque temos de projetar quantos inativos teremos a cada ano, qual será seu benefício, levando em conta outros lugares que já trabalhou (onde contribuiu para o INSS, por exemplo) e uma série de variantes”, diz.

A data de 2040, daqui a 35 anos, marca quando os novos servidores que começam a trabalhar hoje no serviço público iniciarão aposentadoria. Os novos aposentados não contribuíram antes para outro sistema de previdência. A diferença para esse servidor é que o tipo de contribuição mudou para a capitalização.

“Quem começa a trabalhar a partir deste ano na Prefeitura ou outro órgão municipal faz uma espécie de poupança para sua aposentadoria. Os que vieram antes estão inscritos no sistema solidário, pois sua contribuição mensal é usada para pagar a aposentadoria e pensão de quem está inativo”, conta a diretora do IPSA. É esse sistema solidário que causa o déficit, já que o número de inativos cresce mais do que o de contribuintes na ativa. Hoje são 7 mil ativos, 2.540 inativos e cerca de 1,1 mil pensionistas.

As contribuições chegam ao IPSA através de repasses encaminhados por seis órgãos municipais, sendo que a Prefeitura deposita o maior valor, R$ 2,5 milhões mensais, e a Craisa, que não tem aposentados, faz o menor depósito, R$ 8 mil por mês. Apenas quatro órgãos são obrigados a fazer o aporte para cobrir o déficit na folha de inativos e pensionistas. O destaque é a Câmara Municipal que faz repasse de R$ 80 mil descontados dos ativos e tem de complementar a folha com R$ 200 mil a mais a cada mês, 150% de déficit.

As contas do IPSA se referem apenas aos servidores concursados do serviço público municipal. Quem trabalha regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) contribui para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). O mesmo acontece com os cargos comissionados, que também pertencem ao regime geral da previdência.