Os pedidos de impugnação ao edital do leilão da banda H, programado para o próximo dia 14 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), foram negados pela comissão especial de licitação criada pela Anatel para conduzir a concorrência.

Cumprindo decisão judicial, a comissão tornou público ontem a apreciação dos pedidos de impugnação. Segundo a assessoria da Anatel, seis empresas foram à Justiça contestar o edital da banda H, a maioria pelo mesmo motivo: as operadoras querem ampla concorrência no leilão.

Elas discordam da restrição imposta pela Anatel à participação de atuais prestadoras dos serviços de telefonia móvel na licitação. A banda H é última faixa de frequência para uso da tecnologia de terceira geração (3G). Em dezembro de 2007, foram licitadas quatro das faixas, sendo que uma ficou para ser leiloada posteriormente. Conforme o edital, as operadoras que já têm faixas de frequência para uso do 3G só poderão participar do leilão caso não haja nenhum novo entrante interessado para arrematar as faixas agora ofertadas. Por essa regra, Vivo, Claro, TIM e Oi não podem participar do leilão.