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Prefeitura de Mauá se livra de penalidade

Apesar de lixão industrial desativado estar no território de Mauá, Prefeitura não foi sequer notificada

Por Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC
03/01/2009 | 07:03
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Apesar de o lixão industrial desativado estar no território de Mauá, a Prefeitura não foi sequer notificada após a área irregular vir à tona. A lei estadual que regula a instalação e funcionamento de fontes poluidoras, como os aterros, existe desde 1976. A classificação das infrações variam em leves, graves e gravíssimas e as penalidades vão da advertência à pesadas multas diárias.

Mas, no caso do lixão sob o Rodoanel, a responsabilidade de remover os resíduos ficou para o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que coordena as obras. A Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) alega que a área estava entregue à estatal, que também não foi penalizada.

O Dersa recebeu apenas um Cadri (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais), que estabeleceu o encaminhamento da areia de fundição para aterro apropriado. Questionada se a área era fiscalizada, a Prefeitura de Mauá, ainda sob o comando do ex-prefeito Leonel Damo, não se manifestou.

"Estamos falando de 60 anos de produção de agentes tóxicos na região e para investigar esses passivos ambientais da forma correta é necessária a criação de uma agência ambiental regional", defende o ambientalista Fábio Vidal.

Atualmente, Mauá concentra dois casos de lixões industriais irregulares somente no Parque São Vicente. O outro bolsão clandestino está sob o condomínio Barão de Mauá. Há oito anos, a combustão de substâncias tóxicas matou um homem que trabalhava no subsolo do conjunto de prédios.

Na região existem 231 áreas contaminadas, segundo a Cestesb. Alguns episódios se arrastam há anos. É o caso, por exemplo, do terreno das indústrias Matarazzo, em São Caetano, e do Jardim das Oliveiras, em São Bernardo.

Enquanto isso, novas descobertas põem em xeque a fiscalização ambiental no Grande ABC. A última diz respeito à contaminação do terreno cedido à Fundação Casa para a construção de uma unidade em Santo André.

PROBLEMA
O descarte de areia de fundição é um problema ambiental enfrentado em todo Estado. As indústrias metalúrgicas em São Paulo produzem anualmente um milhão de toneladas desse resíduo. O total representa a metade do que é gerado no País.

O custo elevado para o descarte correto culmina na clandestinidade. Os aterros cobram de R$ 40 a 160 por tonelada. Ex-pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Claudio Mariotto desenvolveu uma máquina para regenerar areia de fundição.

"O impacto do descarte de areia inclui também a atividade de mineração para repor que foi jogado. A regeneração reduz esse choque a menos de 10%", diz Mariotto.




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