O desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou que haja pente-fino na administração do empresário José Jacinto de Oliveira (PT) à frente da falida ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema).

Cogan solicitou que "eventuais ilícitos praticados" por Jacinto sejam analisados. O petista atuou como diretor-presidente da ETCD nas administrações de José de Filippi Júnior (PT) e de Mário Reali (PT), entre 2005 e 2009, antes do início do processo de extinção da autarquia de transporte.

O magistrado do TJ-SP pediu outra investigação após arquivar representação criminal apresentada contra Reali e Jacinto, em 2012. Inquérito policial foi aberto para apurar possível crime de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, que manteve Jacinto à frente da ETCD mesmo com condenações recebidas pelo petista pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em 2005, a Corte questionou, entre outras irregularidades, "aquisição de combustível sem licitação, não recolhimento de contribuição devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não encaminhamento de prestação de contas ao TCE". Ele sempre refutou as acusações e tenta reverter as punições na Justiça.

Jacinto se candidatou a vereador em 2008, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou registro justamente pela rejeição de contabilidade da ETCD. O indeferimento foi ratificado pelo TSE e o petista não teve seus votos computados.

Procurado pela equipe do Diário, ele não foi localizado para comentar o assunto. Até o ano passado, Jacinto fazia parte da assessoria do ex-prefeito e ex-deputado federal José de Filippi Júnior (PT), que hoje é secretário de Saúde do governo de Fernando Haddad (PT), na Capital.

FALÊNCIA E VENDA

Em 2011, Reali encerrou a licitação para privatização das linhas operadas pela ETCD na cidade. Empresa de São Caetano, a Benfica foi a vencedora do certame, oferecendo quase R$ 16 milhões à Prefeitura pelos 40% dos trajetos destinados à autarquia de transporte.

Apesar de o processo de falência ter sido colocado em votação na Câmara, a ETCD ainda não foi extinta devido ao não pagamento de pendências com funcionários. O imbróglio fez com que, no início do mês, o prefeito Lauro Michels (PV) nomeasse seu secretário de Finanças, Fernando Moreira Machado, como diretor-presidente da empresa pública para sanar os problemas.