O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), encaminhará para Câmara projeto de lei que concede bolsa aluguel para os munícipes que compraram unidades habitacionais construídas pela administração, mas foram comercializadas de maneira irregular pelos beneficiários.

A propositura entrará na pauta do Legislativo na quarta-feira, para ser aprovada antes do recesso parlamentar, em julho. Em contrapartida, aqueles que comercializaram os apartamentos irregularmente responderão judicialmente.

O benefício de R$ 315 será concedido por três meses e, dependendo do caso, será liberado de uma só vez. A justificativa para a propositura é de que essa foi a alternativa encontrada para não deixar os munícipes desamparados, já que muitos poderiam ser encaminhados para albergues, podendo ficar separados dos filhos.

“Essas pessoas não podem ser jogadas na rua”, disse o líder do governo, José Ferreira (PT), sem entrar em detalhes sobre a propositura.

O benefício para os compradores irregulares complementa o projeto de lei aprovado pela Câmara em março, que regulamentou os procedimentos para o Paço retomar as moradias entregues por meio de programas habitacionais, mas que foram vendidas a terceiros.

Das 3.280 unidades habitacionais entregues pela administração Marinho desde 2009, há denúncia de 62 apartamentos comercializados irregularmente. Os casos estão em análise, mas nenhum foi confirmado oficialmente.

As famílias que venderam as suas moradias também não serão mais atendidas por programas habitacionais públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

REFORÇO NA EDUCAÇÃO
Antes das férias, os parlamentares são-bernardenses ainda apreciarão a propositura encaminhada pelo Executivo que ampliará as vagas para profissionais de Educação no município.

Serão aproximadamente 1.700 vagas, para os cargos de professor, auxiliar de Educação, entre outros, que serão disponibilizadas para atender a demanda de novas escolas que ficarão prontas até o fim do ano.