O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu investigar a origem de parte do dinheiro do novo tesoureiro de campanha do presidente Lula, José de Filippi Júnior (PT), prefeito de Diadema. O promotor Fernando Belaz abriu inquérito civil para apurar “a licitude da origem” dos recursos usados por Filippi para pagar multa judicial de R$ 183,3 mil.

O pagamento, feito em dezembro de 2003, refere-se à Ação Civil Pública 1.188 de 1995, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema, movida pelo próprio MP paulista. Na ação, o prefeito foi condenado a ressarcir os cofres municipais do prejuízo causado por conta da cessão de outdoors da Prefeitura à CUT para divulgar as comemorações do Dia do Trabalho e mensagens contra a reforma da Previdência do governo Fernando Henrique.

A Procuradoria de São Paulo o acusou de usar o dinheiro público “de forma inútil e sem atender aos interesses públicos”. A condenação, parcial, ocorreu na segunda instância. O promotor decidiu abrir o inquérito porque o tesoureiro de Lula não teria posses ou salário suficientes para arcar com a indenização. Em seu despacho, Belaz aponta, por exemplo, que, ao pesquisar o patrimônio do prefeito no processo de penhora para garantir o pagamento da indenização, a Justiça encontrou em nome de Filippi bens “insuficientes”. Belaz também afirma que o próprio prefeito argumentou que não tinha dinheiro para pagá-la. Filippi, inclusive, propôs o abatimento e o parcelamento do débito.

Belaz afirma ainda que após a condenação, o prefeito “não experimentou novas atividades profissionais que lhe permitissem auferir, abruptamente, a quantia”. O promotor também coloca o escândalo do mensalão entre as razões que o levaram a abrir a investigação: “É fato notório a existência de investigação sobre movimentação e utilização, pelo Partido dos Trabalhadores, de enormes quantias ‘não contabilizadas‘, ou seja caixa 2, para pagamento de dívidas de membros do partido.”

A Prefeitura informou que os dados solicitados pela promotoria “serão devidamente prestados pelo prefeito” e que Filippi “entende que em respeito e consideração à instituição, essa questão deverá ser primeiro respondida ao Ministério Público de Diadema”.

No curso do processo de execução (processo de praxe, destinado a cobrar a multa), o prefeito chegou a propor dois acordos para reduzir o valor da indenização, ambos rejeitados pelo MP. No primeiro, ele se dispunha a compensá-la com o dinheiro que deixou de receber ao abrir mão das verbas de representação da prefeitura. Ao fazer isso, Filippi deixou claro que seu orçamento era exíguo: informou que ao renunciar às verbas sofreu uma redução de 50% em seus vencimentos. Na segunda proposta, de acordo ele, tentou obter um parcelamento, no qual pagaria R$ 2 mil fixos por mês.

Já a busca de bens para penhora encontrou em nome do prefeito pouco mais de R$ 30 mil em contas bancárias, dois carros modestos – um Gol 1000 ano 1996 e um Corsa SW 1998 – penhorados em apenas 50% (a parte relativa ao patrimônio da mulher do prefeito foi excluída) e um imóvel, desbloqueado por ser bem de família. Segundo despacho do promotor, foram feitas “inúmeras diligências”, mas “apenas foram localizados e penhorados bens insuficientes”.

O promotor já estava decidido a investigar o pagamento da multa desde o início de julho, antes de o prefeito de Diadema ser indicado tesoureiro da campanha do presidente. No dia 5 do mês passado, Belaz pediu a investigação dentro do próprio processo de execução, que foi negada pela Justiça, por fugir da discussão do processo.