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A Caixa Econômica Federal começou a receber nesta quinta-feira os pedidos de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) feitos por pacientes em estágio terminal de vida. Os dependentes legais também podem resgatar o dinheiro.
Para pedir o benefício, é preciso apresentar comprovação médica, que deve estar de acordo com as normas do CID (Código Internacional de Doenças). O diagnóstico deve informar os sintomas e o histórico da doença que caracterize estágio terminal de vida. O médico que assinar a documentação deve ter registro no órgão que regula a categoria (no Conselho Federal de Medicina ou nos conselhos regionais).
A regulamentação do decreto que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho. Até então, podiam sacar o fundo apenas pacientes com câncer (neoplasia maligna) e portadores do vírus HIV.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro semestre do ano foram registrados cerca de 31,5 mil saques desse tipo, totalizando R$ 106 milhões.
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