O governo de São Paulo oficializou ontem, em publicação no Diário Oficial do Estado, o pagamento de R$ 1,05 bilhão à ViaQuatro, concessionária que administra a Linha 4-Amarela do Metrô e pertencente ao Grupo CCR, O valor indenizatório se refere a atrasos relativos à concorrência de linhas intermunicipais de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de São Paulo) e em obras das estações do ramal metroviário. A finalidade é promover o reequilíbrio econômico do contrato assinado em 2006, com prazo de 30 anos. Na quinta-feira, o Diário já havia publicado reportagem relativa ao assunto, após a própria CCR ter divulgado, em nota, que assinara os aditivos contratuais.

De acordo com a publicação, o Termo Aditivo 06 tem valor de R$ 705.378.318,41 e é referente “ao atraso na conclusão das obras da fase um da concessão (que compreende as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz). e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU; e que o reequilíbrio implementado mediante a revisão na tarifa de remuneração da ViaQuatro no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037”. Isso quer dizer que a concessionária vai receber mais por passageiro transportado em razão dos subsídios públicos.

Já o Termo Aditivo 07 estabeleceu pagamentos mensais relativos aos atrasos nas entregas de estações da fase dois do Metrô, sendo elas São Paulo-Morumbi (R$ 353.344,58 por mês, totalizando R$ 62.188.646,08 no período – multiplicando-se por 176 meses de atraso até fevereiro passado) e Vila Sônia (R$ 1.117.799,20 mensais e R$ 196.732.659,20 no total), tendo como data-base julho de 2006.

Somados, os valores alcançam o montante de R$ 258.921.305,28. A segunda fase do projeto compreende cinco estações: Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie.
<EM>Desta maneira, os dois termos aditivos alcançam R$ 1.055.907.475,71<EM>em dívidas reconhecidas pelo Estado com a ViaQuatro em razão do desequilíbrio no contrato de concessão.

A intermediação da celebração dos termos aditivos entre concessionária e governo do Estado foi realizada por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na semana passada, durante reunião para tratar da extensão da Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela, o secretário Alexandre da pasta, Baldy, falou sobre o atraso na conclusão da Estação Vila Sônia, citando a pandemia como motivo para que a entrega tenha ficado somente para dezembro. Isso porque fornecedores estrangeiros foram afetados em consequência da Covid-19, mas prometeram entregar os equipamentos e insumos até o fim do ano.