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Governo estende IPI menor para carro vendido via Internet
03/01/2009 | 07:00
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Quem comprou um automóvel diretamente da fábrica e ainda não recebeu o veículo da montadora também terá direito à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo em dezembro. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União estendeu o benefício às vendas diretas ao consumidor final feitas pelas montadoras.

A redução do IPI para automóveis foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 11 de dezembro, para dar fôlego novo às vendas de automóveis, que praticamente ficaram estagnadas depois do agravamento da crise internacional no último trimestre de 2008. Na época, o benefício fiscal foi dado também aos carros que já estavam nas concessionárias e, portanto, já pagaram o IPI com as alíquotas mais altas. Mas as compras diretas ao consumidor, feitas principalmente pela Internet, ficaram de fora do benefício.

"Foi identificado o problema e estamos corrigindo. A intenção não era deixar ninguém de fora", disse Regina Barroso, auditora fiscal da Receita Federal. "Não importa quando a compra foi feita. Se o consumidor não recebeu o veículo, ele terá direito também à redução do IPI"

Para viabilizar a redução do imposto, o governo autoriza as montadoras a faturar novamente esses veículos para as concessionárias. O decreto, publicado no Diário Oficial extra também reduziu de 8% para 4% o IPI incidente sobre a Kombi, veículo produzida pela Volkswagen. As Kombis tinham ficado fora da lista de veículos com o IPI reduzido.

 




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