Pela primeira vez na Espanha, os prostíbulos deverão se submeter entre outras normas a horários, controles sanitários, disponibilidade de preservativos homologados e a instalação de bidês.

Segundo a lei aprovada, os prostíbulos poderão abrir entre as 17h e às 4h. Além disso, não poderão se instalar perto de escolas ou locais freqüentados por menores.

O decreto também estabelece que menores não poderão entrar nos prostíbulos e que os locais deverão contar com um segurança e um seguro de responsabilidade civil. Quanto às condições sanitárias, a norma prevê que as locais onde se pratica o sexo deverão contar com banheiro, bidê, ducha, móveis adequados, isolamento acústico e ventilação suficiente.

Esta regulamentação, que coloca ordem em um "setor oficialmente inexistente" e que afeta quase 200 mil mulheres de todas as nacionalidades, agradou a Associação Espanhola de Clubes Alternativos, mas não a entidade Ambit Dona de Barcelona, que se dedica a atender as necessidades sociais e de saúde das prostitutas.

Ambit considera que a nova lei "deixa desemparadas" as mulheres que exercem a profissão nas ruas. Considera ainda que "o que deve ser regulamentado é a atividade das prostitutas", segundo a coordenadora da associação, Mercé Meroño.

Por outro lado, a deputada de oposição Carme Porta lamentou que o governo catalão não tenha consultado os grupos parlamentares para a aprovação do decreto e considerou que a iniciativa possui interesses "de propaganda".

A responsável da organização Mulheres de Iniciativa da Catalunha (ICV), María de la Fuente, afirmou que o decreto "foi feito do ponto de vista da saúde e ordem públicas, mas não levou em consideração os direitos das pessoas que exercem a prostituição".