Impasse envolvendo a falta de convocação de profissional aprovada em concurso público realizado pelo governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), foi parar na Justiça. Tanto o verde quanto o Paço foram processados por Adriana de Oliveira por não nomeá-la para o posto de jornalista 1 – repórter fotográfica. Em seu lugar, o governo indicou servidores comissionados para exercer as funções.

Em primeira instância, o governo Lauro foi obrigado pela Justiça a nomear Adriana, que obteve a primeira colocação na seleção pública. O mandado de segurança foi concedido em setembro do ano passado pelo juiz Armando Pereira da Silva Junior, da Vara da Fazenda Pública de Diadema.

O Paço recorreu da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e ainda não há registros da nomeação de Adriana no quadro de servidores do Portal da Transparência.

Funcionária de carreira da Prefeitura diademense – ocupa posto administrativo –, Adriana participou de concurso promovido pelo governo Lauro em 2015, com validade de dois anos. Por não ter sido convocada para o cargo neste período e ciente de que dois funcionários comissionados foram deslocados para exercer as funções, cujo o cargo deveria ser preenchido por concursado, Adriana acionou juridicamente o Executivo e o próprio prefeito.

“Esses fatos sequer foram impugnados (pela Prefeitura de Diadema). Muito pelo contrário. Implicitamente até admitiu que servidores comissionados estariam desempenhando a função do cargo para a qual a impetrante foi nomeada (...) Além de se mostrar ilegal, esse expediente demonstra que a há necessidade efetiva de servidor para ocupar o cargo, porquanto há pessoas desempenhando precariamente tais funções inerentes”, aponta o juiz Armando Pereira da Silva Junior em decisão de primeiro grau.

AÇÃO
Na ação, a servidora refuta a possibilidade de não ter sido nomeada por falta de recursos na administração ou por não haver necessidade do serviço.

“Ao contrário, foram nomeados funcionários comissionados, lotados na Secretaria de Comunicação, para exercer a mesma função técnica atribuída ao cargo”, sustenta a ação. “Evidenciada a contratação em caráter precário de funcionários comissionados para exercer as mesmas atribuições do cargo de jornalista 1 – repórter fotográfico, em detrimento do candidato aprovado por meio de concurso público vigente e que aguarda convocação para assumir a vaga que lhe pertence por direito.” A Secretaria de Comunicação é comandada desde o início do atual mandato por Carla Dualib.  O governo Lauro não se manifestou sobre o caso.