Apesar de estarmos vivenciando a era da internet com informações fartas em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora do dia, a ausência delas em diversos segmentos da sociedade prejudica a eficiência econômica, implicando elevados custos à sociedade. Exemplos de assimetria de informação são abundantes nos diversos mercados (bens, serviços, trabalho e monetário) e também nos setores públicos federal, estadual ou ainda municipal, pois os governos desempenham diversas atividades que afetam diretamente o bem-estar da população ao fornecer Segurança, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, lazer etc. No caso do governo federal, suas ações impactam diretamente o padrão de vida das pessoas ao desenvolver políticas econômicas que promovam o crescimento econômico, a estabilidade de preços, equilíbrio das contas internas e externas e também a distribuição de renda e redução da pobreza.

O economista norte-americano George Arthur Akerlof, em seu artigo clássico sobre informação assimétrica enfatiza a importância do custo econômico da desonestidade em diversos tipos de mercados. Explica que a interação entre as diferentes qualidades (boas e ruins) de bens e a predominância de incertezas em mercados subdesenvolvidos podem explicar a existência de muitas instituições econômicas, uma vez que a confiança é o que importa e em situações nas quais as garantias são indefinidas o negócio fica comprometido. Sendo assim, as instituições existem porque o mercado está permeado de incertezas e os contratos podem amenizá-las.

Para completar esse conhecimento, o economista catalão Andreu Mas-Colell ensina que a assimetria de informação entre os indivíduos pode desenvolver-se antes ou após a assinatura de um contrato. Quando ocorre numa situação pré-contratual tem-se o problema de seleção adversa. Quando essa falha de mercado ocorre em situação pós-contratual, tem-se o problema agente-principal, que, por sua vez, é abordado pela literatura como sendo dividido em dois tipos de problema informacional: aquele resultante de ações escondidas e outro devido à informação oculta. A ação oculta também é conhecida como risco moral (moral hazard) e ocorre diante da incapacidade do principal (P) observar as ações do agente (A). O problema de informação oculta ocorre quando o agente possui mais informações sobre oportunidades de negócio que o principal. Exemplos utilizados na literatura mostram relações entre proprietário (P) e o gerente (A), patrão (P) e o empregado (A), companhia seguradora (P) e o segurado (A), indústria (P) e fornecedores (A), bancos (P) e tomadores de crédito (A), entre outros.

Conforme o economista Hal Ronald Varian, especialista em economia da informação, a abordagem principal-agente (ou teoria da agência) possibilita a modelagem de diversos tipos de problemas de incentivos. O principal deseja induzir o agente a tomar atitudes que implicam em custos para ele e, também, pode ser incapaz de observar sua ação, mas observa algum produto, ‘X’, que é determinado, em partes, pela ação do agente. O problema do principal é desenvolver uma forma de pagamento que parte do principal para o agente, ‘S’(‘X’), incentivando-o a realizar a melhor ação possível do ponto de vista do principal.

Na abordagem principal-agente, diante da assimetria de informação, as ações desenvolvem-se mediante conflito de interesses. Enquanto o principal quer que o agente dispense a maior quantidade possível de esforço com o intuito de produzir o máximo possível, o agente racional almeja optar por escolha que maximize sua própria utilidade, dado o esforço e a forma de pagamento de incentivo. Algumas pesquisas econômicas têm utilizado o modelo principal-agente para avaliar o PBF (Programa Bolsa Família), por exemplo. Geralmente consideram que o papel do principal é desempenhado pelo governo e a tarefa do agente é executada por aluno representativo, beneficiário do programa. Os estudos partem da hipótese de que o governo se baseia na teoria do capital humano ao impor a condicionalidade de frequência mínima escolar como pré-requisito para receber o benefício do PBF, esperando com isso romper com o ciclo da pobreza das famílias brasileiras. Segundo estudos de Mendes e Porto Jr (2009) e Mendes e Sampaio (2008), o problema dessa estratégia reside no fato de que o governo realiza incentivo equivocado: em vez de incentivar o esforço do aluno (variável não observável), incentiva-se a frequência escolar.

* Economista e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo