O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), tornou oficial a restrição ao uso de celulares corporativos e de carros oficiais pertencentes ao Palácio da Cerâmica e que ficavam à disposição dos secretários e de outros servidores da administração. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial, em um dos seis decretos formulados pelo governo.

A determinação é para que secretários e funcionários do Paço devolvam os celulares e que os contratos com as operadoras das linhas telefônicas sejam cancelados. No caso da frota municipal, o decreto exige que a utilização dos carros seja “otimizada”, isto é, proíbe o uso exclusivo dos veículos.

A medida prevê ainda outras diversas ações de austeridade: suspensão da participação de servidores em seminários de capacitação, cursos ou quaisquer eventos que onerem os cofres públicos; paralisação do início de obras que dependem de recursos próprios do município; fim das horas extras e suspensão dos aditamentos dos contratos e eventuais reajustes dos convênios.

Para algumas dessas ordens, o decreto prevê exceção em casos de “estrita necessidade”, desde que o servidor comunique ao secretário, além de pedir anuência da Secretaria de Governo.

O prefeito também formalizou em decreto o congelamento de 30% dos gastos com servidores
comissionados. Auricchio já havia antecipado a redução do custeio com os apadrinhados, porém, ainda não se sabe quais cargos serão cortados – a resolução estipula prazo de 20 dias para que os titulares das secretarias apresentem como efetivarão essa redução. Diferentemente de anunciar corte quantitativo de comissionados, o prefeito estipulou a redução com a folha de pagamento desse pessoal. Ou seja, como os salários dos servidores de confiança variam, a intenção é que haja economia com os comissionados sem que seja necessária extinção de cargos em massa.

Outro decreto publicado pelo Paço cria comissão de reavaliação dos atos, contratos, pagamentos e licitações da Prefeitura, que será composto por integrantes das secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento , da Procuradoria Geral do Município e do Controle Interno. O grupo deverá apresentar relatório, em até 30 dias, contendo todas as informações acerca da vida financeira da administração., como criação de despesas, dívidas e PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Em determinação distinta, o prefeito exige que secretários reavaliem a manutenção de contratos e convênios em vigor. Durante a campanha e na posse, Auricchio acusou a administração Paulo Pinheiro (PMDB) de celebrar contratos superfaturados.

Outros dois atos formalizam a demissão de todos os comissionados do Palácio da Cerâmica e determina a reapresentação de servidores cedidos a outros órgãos.