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STJ garante prêmio da loteria a apostador que extraviou o bilhete
Por Do Diário OnLine
Com Agências
09/03/2007 | 10:28
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que garante ao apostador Ivanil Linhares Espíndola, de Minas Gerais, o direito de receber um prêmio da loteria sorteado em 1994.

Ivanil sempre jogava os números 06, 17, 49, 65 e 70 da quina e regularmente fazia o jogo na agência lotérica Nova Vista, na capital mineira. O sorteio do concurso de número 73, que deveria ter sido realizado no dia 22 de dezembro, foi adiado para o dia 26, sem que a Caixa Econômica Federal comunicasse a mudança ao grande público. Ivanil foi à casa lotérica e conferiu o resultado do concurso 72, cujo resultado estava afixado como se fosse o concurso 73.

Quando foi conferir o resultado do concurso 73, o apostador pensou ter sido contemplado com um terno. Ele guardou o comprovante do jogo para receber o prêmio e inutilizou o restante da aposta. Porém, posteriormente foi comprovado que os números conferidos pertenciam ao concurso 72.

No dia 26 de dezembro, Ivanil ficou sabendo que foi um dos ganhadores da quina no concurso 73, cujo sorteio tinha sido realizado naquela data. O apostador percebeu que os números apostados haviam sido inutilizados, por supor que não havia sido premiado. No dia seguinte, ele foi à delegacia e fez o registro do fato.

Para comprovar que há tempos jogava sempre nos mesmos números, o apostador encontrou a mesma numeração em dez concursos anteriores ao premiado. Foi comprovado nos registros da Caixa Econômica que o cartão premiado saiu para a agência lotérica Nova Vista. Porém, Ivanil teve de recorrer à Justiça para receber o prêmio, pois, sem o comprovante da aposta, a Caixa não reconheceu o apostador como um dos ganhadores.

A juíza da 14ª Vara de Minas Gerais, Maria Luiza Vianna Pessoa, julgou procedente o pedido e declarou o direito de Ivanil de receber o valor do prêmio. A Caixa recorreu da decisão e a sentença foi mantida em segunda instância. Não satisfeita com o resultado, o banco interpôs recurso especial no STJ para tentar reverter a decisão, mas novamente não obteve vitória.



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