A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (Pros) pelo crime de corrupção passiva no âmbito da Operação Prato Feito. A delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, na Superintendência Regional de São Paulo, acusa o então chefe do Executivo mauaense (2013-2016) de receber supostos pagamentos de vantagem indevida durante contrato da Prefeitura com a empresa Le Garçon, de propriedade de Fábio Mathias Favaretto. Donisete rechaça as irregularidades apontadas no desdobramento da denúncia.

O Diário teve acesso ao teor integral do inquérito finalizado pela PF, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) – diante da conclusão do procedimento, que durou 16 meses, agora cabe à Justiça acatar ou não a acusação. A investigação trata que Favaretto custeou viagem de Donisete, sua mulher e filhos para Orlando, nos Estados Unidos, em 2015, no valor de US$ 30 mil, além de vinhos caros, celulares e tênis. A propina teria sido admitida pelo empresário em diálogos interceptados no transcorrer da apuração. Citada como fraudadora de contratos de merenda em série de prefeituras, a Le Garçon manteve vínculo com Mauá durante o mandato do ex-petista.

Entre 2013 e 2016, período da gestão Donisete, a empresa recebeu, segundo o Portal da Transparência, R$ 5,87 milhões em contrato para fornecimento de merenda escolar.

Favoretto efetivou, de acordo com a averiguação, diversos pagamentos em forma de patrocínio de gastos com a viagem. “Esta equipe de análise verificou o sistema de tráfego internacional de passageiros e pôde constatar que Donisete Braga e sua família saíram do País em 31 de julho de 2015 e retornaram em 9 de agosto de 2015 (…) Tal fato corrobora a narrativa de Favaretto”, diz trecho da denúncia. Na época, o empresário morava em Orlando. “Observa-se que a viagem do empresário ocorreu de fato em meio a diversos contratos e pagamentos, incluindo duas dispensas de licitação”, emendou em despacho.

“Tendo em vista o afirmado pelo empresário de que pagou as despesas de viagem para Donisete em retorno pelos pagamentos dos seus contratos, tudo indica que custear a viagem do (então) prefeito tenha sido a forma de garantir a continuidade dos pagamentos dos referidos contratos, tendo em vista ter sido o modus operandi demonstrado no decorrer de toda a investigação”, menciona outra parte da acusação. Dívida do Paço de Mauá da ordem de R$ 2 milhões no fim do governo teria azedado a relação, embora relatório da PF cite que, em 2016, foram pagos à empresa Melhor Alimentação, também ligada à Favaretto, mais de R$ 500 mil.

Em cumprimento do mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Mauá, realizado em maio de 2018, foram apreendidos três procedimentos licitatórios, com a Le Garçon e a Melhor Alimentação, objeto de análise da CGU, que “constatou fortes indícios de fraude” no processo de contratação. O relatório acrescenta que durante o mandado no mesmo dia na residência de Donisete foram apreendidos a quantia de aproximadamente R$ 12 mil e inúmeros comprovantes de depósitos fracionados em favor do ex-prefeito. “Tais documentos evidenciam claramente a ocultação por parte de Donisete da origem dos valores recebidos.”

''Não condiz com a realidade dos fatos’

Chefe do Paço de Mauá entre 2013 e 2016, Donisete Braga alegou que a conclusão do inquérito da Polícia Federal “não condiz com a realidade”. “Não faz sentido nenhum pedir para alguém pagar viagem (para os Estados Unidos), sendo que eu tinha ganho de prefeito (à época, o salário era de R$ 20 mil). Qual seria o objetivo? Isso não procede. Em conversas extraoficiais, fiquei sabendo que ele (Fábio Favaretto) falava que era meu amigo (a interlocutores) para obter vantagens em outras prefeituras”, sustentou.

Donisete justificou que o empresário utilizou informações públicas sobre sua vida para destacar relação próxima entre ambos – em diálogos interceptados, Favaretto relata participação em corridas ao lado do ex-petista. “Eu corro há 30 anos, é de conhecimento público. Ficamos devendo R$ 2 milhões à época (para a empresa). A relação era desgastante”, defendeu. O ex-prefeito se diz “com a consciência tranquila” em relação ao andamento do processo, mas que irá acionar advogado para acompanhar os desdobramentos jurídicos do caso.

Em seu interrogatório à PF, Donisete declarou que sequer se encontrou com Favaretto durante a viagem a Orlando. Afirmou que foi responsável por todas as despesas, na ordem de R$ 10 mil – que teria levado em espécie – e que não utilizou cartão de crédito. Na ocasião, se comprometeu a apresentar seus gastos com a viagem. Questionado pelo Diário sobre os documentos requeridos, ele justificou não ter guardado os comprovantes. “Não guardei (as notas) na ocasião. É situação de muito tempo atrás, fatos antigos. Tentei verificar, inclusive, na agência (de viagem). Agora, cabe a ele provar o que diz. Por que fico com o ônus da culpa? Acusar de forma aleatória é muito ruim.”

Relatório da PF frisa que, mesmo ciente dos fatos, Donisete “não apresentou nenhum documento hábil a descartá-la, tal como comprovante de gastos com sua hospedagem e de sua família” ou mesmo a fatura de seu cartão de crédito, “o que reforça a tese de que tais despesas foram efetivamente custeadas pelo núcleo criminoso”.