As audiências públicas e reuniões de Orçamento Participativo, criadas com a finalidade de proporcionar maior inserção da população nas decisões da cidade, não mostram, na maioria das vezes, benefícios reais aos munícipes.

Especialistas afirmam que a ideia de aproximar a população da vida política do município esbarra, principalmente, na falta de interesse do cidadão comum de tentar impor seus direitos.

O especialista em Políticas Públicas, Sávio Ximenes, explica que, na maioria desses encontros, é muito mais fácil encontrar "panelas" de grupos políticos do que cidadãos comuns. "Não se deve emparelhar essas reuniões com correntes de grupos políticos, para que eles não façam disso um instrumento de interesse de seus próprios fins."

No entanto, o especialista justifica que não existe um modelo ideal para que esse tipo de encontro seja implantado. "O que precisa é existir a participação da sociedade, por meio de movimentos organizados, comunidades e ONGs. Isso já funciona."

FISCALIZAÇÃO - O especialista em Direito Público, Anis Kifuri, reitera a necessidade de uma maior inserção popular nas administrações. Kifuri acredita que as audiências públicas e a presença dos moradores em reuniões sobre o orçamento são indispensáveis para dar voz ativa para a população.

Mas, que além delas, é importante que os eleitores se conscientizem sobre a fiscalização dos governantes. "Existem duas formas de participar efetivamente: uma é na elaboração, e a outra é fiscalizando. Essa última é aberta para todos os munícipes. A Prefeitura é obrigada a prestar contas e todos têm o direito de verificar. A internet é uma grande ferramenta para isso."

Kifuri afirma que o grande problema, no caso de participação popular no orçamento e em audiências, é que a maioria dos moradores foca-se nas melhorias de sua rua, seu bairro e não entende que a Prefeitura possui linhas rígidas a serem seguidas.

"Tudo tem limitação. As verbas são carimbadas. Não é o gestor que estabelece a porcentagem que ele quer utilizar em cada aérea. Quando ele recebe a arrecadação tem uma margem de manobra, pode aplicar como melhor for manejado, mas é importante esse conhecimento."

O jurista dá uma dica simples para aqueles que acham que audiências e reuniões orçamentárias não ajudam em nada. "O vereador é o representante direto do povo. É para ele que deve-se recorrer no caso de não ter seus pedidos ouvidos. Se ele não ajudar, você terá um bom motivo para mudar seu voto na próxima eleição."

No Grande ABC, Orçamento Participativo não tem autonomia

Apesar de existir em três das sete cidades do Grande ABC - São Bernardo, Diadema e Mauá -, o Orçamento Participativo, uma das ferramentas utilizadas pelos prefeitos petistas, não tem muita autonomia nos municípios.

Nas reuniões acompanhadas pelo Diário, a população teve a chance de interpelar o prefeito, mas sem efetivamente questionar uma demanda.

Em Mauá, o prefeito Oswaldo Dias (PT) está acostumado a explicar durante o discurso que a situação das finanças municipais não ajuda no desenvolvimento de novos obras.

Segundo o especialista em Políticas Públicas, Sávio Ximenes, a choradeira do chefe do Executivo mauaense é uma maneira de aproximar o povo da situação real da cidade. "Hoje, a crise é uma realidade. O fundo de participação do município caiu. Todos estão passando por problemas de reajustes financeiros, isso é fato. Quando o prefeito diz isso, ele não está mentindo. É uma discussão que tem de ser feita, não é só marketing. Claro que existe quem faça promoção política, mas cada caso é um caso. Entretanto, a função dessas reuniões é fazer um debate sério sobre as questões da cidade, sobre as prioridades."

Sávio afirma que o Orçamento Participativo, que tornou-se referência de gestões petistas, é interessante e que mais uma vez, a participação direta da população é o diferencial para fazer o processo funcionar.

"O PT aproveitou um bom projeto e faz marketing em cima dele, porém, é uma boa ideia. Funciona na maioria das cidades, mas isso depende do poder de pressão da sociedade."