O edital de concessão de transporte público intermunicipal da Área-5 da Região Metropolitana, que abrange o Grande ABC, foi suspenso por despacho proferido pelo conselheiro relator Cláudio Ferraz de Alvarenga, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), publicado ontem no Diário Oficial.

A Transportadora Utinga e o Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado de São Paulo) entraram com representação contra o processo licitatório da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), iniciado em 22 de julho, por entenderem que há uma série de irregularidades.

A licitação não atenderia alguns aspectos das leis 8.666/93 e 8.987/95. Uma das queixas é de que a EMTU deveria realizar levantamento dos investimentos feitos pela atual concessionária que ainda não foram amortizados. Isto seria necessário para que fosse feita a correta indenização ao término do contrato.

A falta de audiência pública 15 dias antes da publicação do edital foi considerada pelo sindicato outro "vício". A EMTU considera que a audiência foi realizada em 2005, e por isso não seria necessária uma nova. A representação aponta que não é razoável transpor audiência feita há três anos.

O relator do TCE determinou que o diretor-presidente da EMTU, José Ignácio Sequeira de Almeida, suspenda o recebimento das propostas e encaminhe resposta ao tribunal em até 48 horas.

Procurada pela reportagem, a EMTU confirmou que recebeu a notificação e que será analisada.

O presidente da AETC/ABC (Associação das Empresas de Transporte Coletivo do Grande ABC), Baltazar de Souza, disse que o edital apresentado pela EMTU é inviável economicamente. "Em outras regiões, as empresas têm menos gastos, as linhas são mais curtas e elas já não estão dando conta."

Souza afirma que o edital prevê a diminuição de cerca de 300 veículos na atual frota de 1.300 veículos como compensação. Ele é contra a redução por acreditar que não é possível manter os horários com menos ônibus circulando. "Não se leva em consideração uma série de fatores, como o trânsito, por exemplo."

O imbróglio envolvendo essa licitação já dura desde 2005.