O Conselho de Preservação de São Caetano planeja, em 2015, regulamentar parte do Plano Diretor da cidade, aprovado em 2006, que prevê o direito da transferência de construir para proprietários de imóveis particulares tombados como patrimônios históricos. Na prática, quem tiver um bem reconhecido ganhará carta de crédito, de valor a definir, que poderá ser revendida para construtoras interessadas em erguer empreendimentos no município, autorizando-as a construir um andar a mais em locais onde a Lei de Zoneamento não permitiria.

Conforme explica o presidente do conselho, Enio Moro, a ideia surgiu no fim do século 19 em Chicago, nos Estados Unidos. “Foi a época em que explodiram as construções de arranha-céus. Um pastor tinha uma igreja próxima a local valorizado e quis vendê-la. A administração pública não permitiu, tombou o imóvel, mas criou a carta de crédito e concedeu-a ao pastor”, explica.

Para Moro, a mudança faria com que proprietários de bens de potencial histórico deixassem de temer o tombamento. “Hoje as pessoas acham que o reconhecimento do imóvel engessa a possibilidade de comercializá-lo. Desta forma, haveria benefício ao dono, o que serviria até como estímulo para a conservação.”

De acordo com o presidente do conselho, a possibilidade já existe no Plano Diretor atual, que passará por revisão no ano que vem. “Vamos trabalhar de forma a garantir a regulamentação. Seremos a primeira cidade do País a ter essa lei.”

O município tem hoje dez patrimônios históricos.

REGIÃO

O Grande ABC contabiliza 73 bens tombados pelos conselhos de patrimônio municipal e estadual. Além dos dez de São Caetano, são 23 em Santo André, 23 em São Bernardo, 14 em Mauá, dois em Ribeirão Pires e um em Rio Grande da Serra. Há outros três bens protegidos por leis específicas em Diadema, que retomou o conselho municipal há um ano.

A preservação, foco das comemorações do Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado hoje, ainda é desafio na região, já que muitos desses imóveis estão em péssimas condições. Alguns exemplos são as ruínas da Chácara Baronesa (antigo Haras São Bernardo) e da Capela de Bom Jesus da Boa Viagem, em Santo André. Já a Capela de Santa Filomena, em São Bernardo, sofre com o descaso da população com o patrimônio público: está repleta de pichações, assim como a Igreja de Santo Antônio, em Ribeirão Pires, cidade, inclusive, que tem a capela mais antiga da região, a do Pilar, que completou 300 anos em 2014 e precisa urgentemente de restauro.

Há também iniciativas positivas, como a recuperação do casarão da Chácara Silvestre, entregue em 2013, e a conservação do Primeiro Grupo Escolar, que completou 100 anos em julho e abriga o Museu de Santo André Dr. Octaviano Gaiarsa.

Educação patrimonial é tema de palestra

A educação patrimonial será tema de palestra no dia 4 de setembro, às 14h, na Aesp (Associação das Escolas Particulares do Grande ABC), na Rua Coronel Fernando Prestes, 39, no Centro de Santo André. A iniciativa é promovida pelo Instituto do Patrimônio do ABC, que distribuirá cartilha sobre os dez anos da entidade para orientar professores da rede privada a inserir a educação patrimonial em suas aulas de forma interdisciplinar.

A palestra será conduzida pela geógrafa da USP (Universidade de São Paulo) e especialista no tema Simone Scifoni. Ela integra a Rede Paulista de Educação Patrimonial (http://repep.fflch.usp.br) criada há um ano para reunir informações sobre as iniciativas relativas ao tema em todo o País. “Apesar de ser assunto considerado novo, há muita gente fazendo coisas interessantes para ensinar as crianças a valorizar a história e a memória.”

A proposta, segundo Simone, é trazer aos professores da região exemplos de como a educação patrimonial pode ser abordada em sala de aula. “Trata-se de tema de máxima importância no sentido de facilitar a compreensão da memória e os laços da nossa sociedade com as tradições culturais. A criança precisa conhecer o passado para projetar o futuro”, garante a especialista.

Com a distribuição da cartilha nas escolas particulares da região, o Instituto do Patrimônio finaliza a divulgação do material, que já foi entregue às instituições de ensino municipais e estaduais do Grande ABC, segundo a conselheira Ana Gedankien.