Os consumidores cadastrados no programa do governo estadual Nota Fiscal Paulista têm a opção de destinar os créditos gerados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A opção pelo repasse - total ou parcial dos valores - pode ser efetuada até o dia 31. Basta entrar no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e clicar em utilizar créditos. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Segundo o coordenador do programa, Valdir Saviolli, se o valor dos créditos e prêmios de sorteios for superior ao custo do tributo, o que sobrar volta automaticamente ao sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, onde permanece por mais cinco anos. A lista dos valores do imposto para 2013 deve ser divulgada em novembro.

Quem não quiser abater no IPVA, porém, pode baixar o montante para conta corrente ou poupança. Em até 10 dias o consumidor terá o valor creditado.

O programa, criado com o intuito de tornar o cidadão espécie de agente fiscal do governo estadual, entrou em vigor em outubro de 2007. Ao colocar o CPF no cupom fiscal a cada compra, o consumidor consegue receber de volta até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. São feitas duas liberações por ano, em abril e outubro, referentes às notas emitidas no 2º e 1º semestre, respectivamente.

Os setores que, em geral, mais devolvem créditos são: vestuário, calçados, ótica, papelaria, moveleiro e alimentação fora de casa. O montante, porém, varia de acordo com três fatores: 1) O tipo de produto adquirido - alguns itens, como combustível e compras efetuadas em supermercados, estão sujeitos à substituição tributária, ou seja, pagam o imposto na fabricação, e não no consumo; 2) O valor gasto; 3) A quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento, afinal, quanto mais gente pedir, maior será a divisão do montante que retorna do ICMS.

REGIÃO - O consumidor do Grande ABC conseguiu receber de volta, em outubro, o equivalente a R$ 103,1 milhões a mais em créditos e prêmios do que no mesmo mês no ano passado, alta de 40%. Desde o início do programa já foram entregues R$ 363,7 milhões, sendo R$ 317,3 milhões em créditos e R$ 46,04 milhões em prêmios - os sorteios são automáticos; a casa R$ 100 em cupons com CPF (não precisam ser se uma só vez) é gerado um bilhete.

Quanto ao número de CPFs cadastrados houve aumento de 104,1 mil (13,5% a mais) em comparação a outubro do ano passado. Ao todo, existem 873,5 mil documentos oriundos da região cadastrados no programa. "O Grande ABC é uma região extremamente importante e vem mantendo crescimento na adesão ao programa coerente à média do Estado", afirma Saviolli.