Só falta agora a presidente Dilma Rousseff assinar. Projeto de lei aprovado no Senado há poucos dias definiu regras para a concessão da meia-entrada em eventos culturais e esportivos e, durante a votação em plenário, foi garantido que os idosos terão direito ao desconto de 50% sem limitação do número de ingressos.

 A proposta também estabelece que a meia-entrada vale para estudantes, pessoas com deficiência e jovens (com idades de 15 a 29 anos) de baixa renda mas, nesses casos, limitados a 40% do total de bilhetes disponíveis.

A exclusão dos idosos da cota de 40% teve como objetivo não ferir o Estatuto do Idoso, que já estabelecia a metade do preço para o público com mais de 60 anos, sem restrições de quantidade dos ingressos. A regra aprovada, no entanto, não se aplica à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Para entidades que representam a terceira idade e também os aposentados e pensionistas, a lei é bem-vinda, mas há ressalvas. “Como se pode passar uma lei que não contempla o evento esportivo mais importante, a Copa do Mundo? Isso teria de ser discutido”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Innocentini.

Para o dirigente, se tivesse sido criado um fundo governamental para compensar as perdas do setor privado, por exemplo, nos jogos da Copa, não haveria problemas em estender a meia para esse público assistir aos jogos. “Estamos há dez anos com o Estatuto do Idoso, mas não conseguiram ainda regulamentá-lo”, afirma.

Pelo menos poder usufruir, em melhores condições, de outras atividades esportivas e culturais é importante, avalia o diretor de políticas sociais da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Rodrigues. Mas ainda é pouco perto do tratamento que os idosos merecem, na sua avaliação.

A categoria segue mobilizada para alcançar série de reivindicações, como a ampliação da cesta de medicamentos distribuídos gratuitamente, resgate do poder de compra dos que recebem acima de um salário-mínimo (R$ 678) e criação de plano de saúde para o segmento, em parceria com o Ministério da Saúde.