O desconto de 50% para aposentados que possuem uma residência no município e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2014, no valor de R$ 2,2 bilhões, foram aprovadas ontem em primeira votação na Câmara. Os dois projetos, de autoria do Executivo, fazem parte do pacote proposto para obter aval antes do recesso parlamentar, a partir de sexta-feira. O restante da pauta foi adiado por uma sessão. O presidente da Casa, Donizeti Pereira (PV), convocou para amanhã uma extraordinária.

A articulação do Paço, segundo o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), é colocar para apreciação do plenário, ao menos, nove dos 15 projetos do governo que tramitam na Casa. “Temos certa urgência em algumas matérias que têm prazo para encaminhamento aos órgãos competentes, como empréstimo com o Estado (limite de julho). Para isso, estamos expondo a situação”, disse, ao referir-se à verba de R$ 13 milhões, direcionada para obras de infraestrutura no Estádio Bruno José Daniel.

A isenção parcial da taxa do lixo é retroativa a 1º de abril, quando a lei foi promulgada pela gestão Carlos Grana (PT). Na legislação anterior, essa parcela detinha direito ao benefício, entretanto, na alteração da proposta, avalizada em 2012 na Câmara, durante a administração Aidan Ravin (PTB), o artigo foi esquecido. “O Legislativo começa a correção da distorção com essa aprovação”, frisou Tiago. Dentro do projeto são inclusos ainda os aposentados e pensionistas que têm imóvel alugado. Há cadastro de 7.600 possíveis favorecidos.

O secretário reiterou que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) monta comissão para resolver os demais problemas de erro no cálculo do tributo, modificado também com a nova lei. “Nosso compromisso continua sendo enviar projeto em setembro com as devidas mudanças”, sustentou o petista. Outro impasse fica em relação ao aposentado que mora em condomínio, cuja taxa é fixada em conjunto com os demais. “Ainda estamos debatendo esse ponto.”

Tiago argumentou que o Paço está debruçado nesse imbróglio para fazer “ajustes e justiça tributária”. Segundo ele, uma rede de fast food, alta geradora de resíduos, por ter metragem menor, paga taxa inferior à de uma igreja. “Isso precisa ser corrigido.” O valor de próprios públicos também teve grande majoração.