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Câmara de São
Bernardo aprova LDO

Por cinco anos seguidos, remanejamento de 30% do Orçamento é centro do debate


Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC

23/05/2013 | 07:00


Pelo quinto ano seguido, o limite de remanejamento para o Orçamento de São Bernardo foi motivo de debate político entre os vereadores. Ao invés de discutirem o montante de investimentos ou a conclusão de obras, a polêmica foi o percentual de mudanças que constam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014, estipulada em R$ 4,5 bilhões. Foi mantida margem de 30% de adequação.

O prefeito Luiz Marinho (PT) só não conseguiu esse limite de remanejamento em 2009, quando assumiu o comando do Paço e a oposição era maioria na Câmara. Desse modo, o petista terá plenos poderes para mexer no Orçamento, já que existem limites constitucionais para aplicação dos recursos em algumas áreas (25% para Educação e 15% para Saúde) e verbas que já vêm destinadas para programas.

A LDO foi aprovada sem emendas ao texto original. A única tentativa frustrada de alteração na propositura partiu do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que sugeriu limite de remanejamento de 15%. A proposta foi rejeitada e o projeto foi aprovado com 21 votos, inclusive com a adesão do tucano Hiroyuki Minami. "Não há o que fazer. Sem LDO não existe governo. Ou você vota ‘sim' ou ‘não'", justificou Minami.

Juarez Tudo Azul e o trio do PPS Julinho Fuzari, Osvaldo Camargo e Manuel Pereira Martins se abstiveram. Os popular-socialistas Marcelo Lima e Estevão Camolesi não estavam no plenário no momento da votação. Já Pery Cartola estava em Brasília e não participou dos trabalhos legislativos.

Osvaldo Camargo criticou a aprovação do projeto, apontando que a Câmara assinou "cheque em branco" para o prefeito. "Quando o PT era oposição defendia 5% de remanejamento no Orçamento. Agora fala que 30% é até pouco", disse o oposicionista.

Para ele, o governo petista entrou em contradição. "Quando estão no poder é uma coisa, quando estão fora é outra."

Juarez Tudo Azul relembrou que em 2009, primeiro ano da gestão de Marinho, com minoria governista no Legislativo, foi aprovado limite de 5% para remanejamento da peça orçamentária. "Mesmo assim ele conseguiu governar. Este limite (30%) é exagero", avaliou. No período, porém, o petista pediu autorização aos parlamentares para ultrapassar o remanejamento em pouco mais de 10% do Orçamento.

Líder do governo, José Ferreira (PT) rebateu as críticas da oposição. "Virou moda usar esse termo (cheque em branco). A pessoa não tem argumento e usa isso para deixar a população com dúvida. Não há nenhum problema com o projeto", avaliou.



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Câmara de São
Bernardo aprova LDO

Por cinco anos seguidos, remanejamento de 30% do Orçamento é centro do debate

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC

23/05/2013 | 07:00


Pelo quinto ano seguido, o limite de remanejamento para o Orçamento de São Bernardo foi motivo de debate político entre os vereadores. Ao invés de discutirem o montante de investimentos ou a conclusão de obras, a polêmica foi o percentual de mudanças que constam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014, estipulada em R$ 4,5 bilhões. Foi mantida margem de 30% de adequação.

O prefeito Luiz Marinho (PT) só não conseguiu esse limite de remanejamento em 2009, quando assumiu o comando do Paço e a oposição era maioria na Câmara. Desse modo, o petista terá plenos poderes para mexer no Orçamento, já que existem limites constitucionais para aplicação dos recursos em algumas áreas (25% para Educação e 15% para Saúde) e verbas que já vêm destinadas para programas.

A LDO foi aprovada sem emendas ao texto original. A única tentativa frustrada de alteração na propositura partiu do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que sugeriu limite de remanejamento de 15%. A proposta foi rejeitada e o projeto foi aprovado com 21 votos, inclusive com a adesão do tucano Hiroyuki Minami. "Não há o que fazer. Sem LDO não existe governo. Ou você vota ‘sim' ou ‘não'", justificou Minami.

Juarez Tudo Azul e o trio do PPS Julinho Fuzari, Osvaldo Camargo e Manuel Pereira Martins se abstiveram. Os popular-socialistas Marcelo Lima e Estevão Camolesi não estavam no plenário no momento da votação. Já Pery Cartola estava em Brasília e não participou dos trabalhos legislativos.

Osvaldo Camargo criticou a aprovação do projeto, apontando que a Câmara assinou "cheque em branco" para o prefeito. "Quando o PT era oposição defendia 5% de remanejamento no Orçamento. Agora fala que 30% é até pouco", disse o oposicionista.

Para ele, o governo petista entrou em contradição. "Quando estão no poder é uma coisa, quando estão fora é outra."

Juarez Tudo Azul relembrou que em 2009, primeiro ano da gestão de Marinho, com minoria governista no Legislativo, foi aprovado limite de 5% para remanejamento da peça orçamentária. "Mesmo assim ele conseguiu governar. Este limite (30%) é exagero", avaliou. No período, porém, o petista pediu autorização aos parlamentares para ultrapassar o remanejamento em pouco mais de 10% do Orçamento.

Líder do governo, José Ferreira (PT) rebateu as críticas da oposição. "Virou moda usar esse termo (cheque em branco). A pessoa não tem argumento e usa isso para deixar a população com dúvida. Não há nenhum problema com o projeto", avaliou.

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