O acordo firmado entre a Previdência Social e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na última terça-feira, desagradou aos presidentes do Sindicato Nacional dos Aposentados (Força Sindical), João Batista Inocentini, e do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo), Hélio Gustavo Alves.

O acordo prevê que os segurados só poderão entrar na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depois de terem feito o pedido do benefício administrativamente e recebido a resposta do Instituto.

Para tanto, o INSS estuda medidas para começar a cumprir os prazos estabelecidos por lei, para finalização dos processos dos segurados.

Mas para o presidente do Iape, o acordo pode ferir o princípio de livre acesso à Justiça.

“Se o INSS passar de fato a cumprir os prazos tudo bem. Mas acho isso difícil de acontecer. Vai ser pior para o segurado que, na minha opinião, terá de esperar três anos para poder entrar na Justiça e esperar mais até a decisão final. Não conheço os termos do acordo, mas acho que fere o princípio do livre acesso à Justiça”, comentou Alves.

Inocentini também reclamou do fato de nenhum representante dos aposentados e trabalhadores ativos ter recebido convite para compor o grupo de trabalho que estudará meios de agilizar a análise de processos.

Na terça-feira, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, durante a assinatura do acordo com o Conselho de Justiça, já havia se antecipado aos manifestos contrários ao acordo.

“Não se trata de impedir que o segurado entre na Justiça, mas de tornar a ação judicial desnecessária, uma vez que daremos uma resposta mais rápida à solicitação do segurado, seja a concessão ou o indeferimento”, disse Marinho.