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Lei de Bioterrorismo vai dificultar venda aos EUA
Por Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
27/09/2003 | 19:36
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O pavor norte-americano de que haja novos ataques terroristas nos Estados Unidos, que já dificultou a vida dos que pretendem viajar àquele país – por conta, por exemplo, do maior rigor na emissão de vistos e da fixação de uma taxa de trânsito mesmo para quem pretende fazer apenas escala sem precisar descer do avião – poderá gerar no fim deste ano problemas para os exportadores brasileiros de alimentos e de matérias-primas de cosméticos.

A lei do Bioterrorismo, também reflexo dos atentados de 11 de setembro de 2001, deverá entrar em vigor em 12 de dezembro e exigirá que qualquer pessoa física ou jurídica que for exportar para aquele mercado tenha de se cadastrar na FDA (Food and Drug Administration, o departamento federal de alimentos e medicamentos) e apresente uma certificação antes do embarque. A empresa pode ter também de ter um agente ou representante nos Estados Unidos que se responsabilize juridicamente pelo produto.

A lei será divulgada em detalhes apenas em 12 de outubro, mas já trouxe aos empresários do Brasil uma série de preocupações quanto a uma elevação nos trâmites burocráticos e, principalmente, quanto a uma alta de custos das exportações de agronegócios. Esse setor brasileiro vendeu aos Estados Unidos no ano passado mais de US$ 4 bilhões, quase 20% do que o país exporta de itens agrícolas para o mundo todo.

Laboratórios – Para o diretor titular do departamento de Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Maurice Costin, a lei tem uma justificativa fácil de entender. "Eles estão com medo de que chegue algum produto alimentício contaminado. Poderão embarcar somente o que já foi informado à FDA e se tiverem um certificado de análise de laboratório aprovado pelo FDA", afirmou.

No entanto, Costin considera que as autoridades norte-americanas também estão preocupadas com o possível impacto de dificuldades para o ingresso dos produtos importados por aquele mercado. É que 20% da alimentação consumida nos Estados Unidos vêm de fora. "Os norte-americanos calculam que terão de receber 20 mil informações de embarque por dia, o que para analisar é uma complicação, vão precisar de um batalhão de pessoas", disse.

O diretor da Fiesp esclareceu ainda que a entidade brasileira Ital (Instituto de Tecnologia de Alimentos) negocia com representantes dos Estados Unidos para que laboratórios do Brasil possam emitir os certificados de que os alimentos estão livres de contaminação. A Fiesp vai realizar um seminário na próxima quarta-feira para esclarecer sobre o tema.

Mudanças – Indústrias exportadoras de alimentos do Grande ABC ainda aguardam o detalhamento da lei do Bioterrorismo para saber que medidas tomar. É o caso, por exemplo, da Balas Juquinha, de Santo André.

A analista de exportação da companhia da região, Valéria Colabelli, afirmou que para este ano não será necessário fazer alterações nos procedimentos, já que o lote exportado já foi praticamente todo entregue. Segundo ela, mesmo antes da nova lei, os Estados Unidos já são um dos países mais exigentes no controle dos produtos que importa. A indústria de balas vende para aquele país um volume que representa cerca de 5% do total de seu faturamento.




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