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O TCU (Tribunal de Contas de União) bloqueou nesta segunda-feira a verba de R$ 10,8 milhões que haviam sido liberados em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seriam destinados aos ministérios da Saúde e da Agricultura. O dinheiro seria utilizado para a compra de ambulância e tratores.
De acordo com a lei eleitoral 9.504/97, a partir do dia 1º de julho (três meses antes das eleições) é proibido o repasse de verbas da União a estados e municípios brasileiros. O dinheiro só pode ser liberado caso as obras já estejam em andamento ou se for constatada situação de calamidade pública.
Dos R$ 10,8 milhões, R$ 8,4 milhões seriam destinados ao Piauí, para que o Estado pudesse comprar ambulâncias. Os outros R$ 2,4 milhões iriam para 17 prefeituras de 11 estados. Os prefeitos iriam utilizá-los na aquisição de tratores.
Agora, o MPF (Ministério Público Federal) irá investigar o caso. Se for constatado descumprimento da lei pelo governo, Lula pode até enfrentar um processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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