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Legislativo de Diadema paga supersalários
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
23/08/2001 | 00:06
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O efeito cascata na aplicação de biênios faz com que a Câmara de Diadema pague, todo mês, R$ 5,6 mil a mais nos salários de dois diretores e um chefe de seção. Eles deveriam receber, juntos, R$ 25.648,81, mas embolsam R$ 31.252,56. A diferença, que gera os supersalários, é apontada pela Fundação Getúlio Vargas, que faz auditoria na folha de pagamento.

A irregularidade pode atingir também o salários dos 180 funcionários.

O presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), afirma que os biênios são aplicados sobre o total dos benefícios e não do salário base. O jurista Ives Gandra Martins afirma que isso é ilegal, e cita a Constituição Federal. Em seu artigo 37, ela diz que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento”.

Para Gandra, a lei de Diadema (Estatuto dos Funcionários), que diz que “os valores do adicional serão incorporados à remuneração do funcionário para todos os fins”, é inconstitucional. “Se fizeram uma lei garantindo mais do que a Constituição permite, está errado”, disse.

A suspeita de irregularidade surgiu porque o diretor Jurídico, Jorge Suguita, o diretor Administrativo, Kojy Shimizu, e o chefe da seção de Administração, Gilberto Ferreira de Menezes, entraram com pedido de aposentadoria no Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e a Fundação Getúlio Vargas apresentou cálculos diferentes dos valores iniciais.

Pela FGV, os adicionais de tempo de serviço de Kojy deveriam ser R$ 2.593,86, mas a Câmara paga R$ 4.637,12. O salário total chega a R$ 11.593,39.

Os adicionais de Suguita, que tem salário de R$ 11.057,74, chegam a R$ 4.101,47, mas pela FGV seriam de R$ 2.358,06. Já Menezes, que recebe R$ 8.601,43, tem adicional de R$ 3.278,33, que pela FGV seria de R$ 2.168,67.

Há diferença de cálculo também no adicional de nível universitário.




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