O governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), avançou proposta para transferência à iniciativa privada da gestão e exploração da Estrada Velha de Santos, dentro do parque estadual Serra do Mar, entre os municípios de São Bernardo e Cubatão, na Baixada Santista. Essa medida do Palácio dos Bandeirantes dará largada a série de ações semelhantes, principalmente no pós-pandemia.

A concessão de uso do espaço Caminhos do Mar, como também é denominado, conforme descrito no edital, terá vigência pelo período de 30 anos, com valor estimado de contrato de R$ 19,78 milhões – o montante corresponde à soma dos investimentos previstos à empresa vencedora do processo licitatório, incluindo cifras equivalentes à outorga fixa na modalidade de concorrência internacional.

O volume de recursos estipulado tem caráter referencial. A data da entrega dos envelopes está marcada para ocorrer em 4 de novembro, após cumprir passos obrigatórios de consulta e audiência públicas no decorrer deste ano. O critério de julgamento do certame é oferta do maior valor de outorga fixa, a ser quitada pela empresa ou consórcio, considerando o lance inicial de R$ 1,28 milhão. O total de aporte mínimo exigido da concessionária, por sua vez, deverá ser da ordem de R$ 11 milhões durante o prazo do vínculo, sendo metade, ou seja, R$ 5,5 milhões nos primeiros três anos.

O edital de licitação foi publicado na sexta-feira. Dois dias antes, o Estado publicou, no Diário Oficial, resolução que autoriza a empresa vencedora a fazer uso de trechos da estrada, nas proximidades do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes). O trecho de descida da via está fechado desde 1985 para veículos em geral.

O concessionário privado ficará obrigado também a pagar à Fundação Florestal – órgão atrelado ao governo de São Paulo –, valor de outorga variável, calculado em 0,5% da receita registrada no espaço, devido a partir do segundo ano da assinatura do termo de entrega do bem público. O traçado se situa em área de 274 hectares de Mata Atlântica, avaliado como patrimônio histórico, cultural e ambiental. Marca o caminho feito por Dom Pedro I quando subiu a serra para proclamar a independência do Brasil, há quase 100 anos.

O futuro ganhador do certame entra na condição de responsável pelo restauro dos monumentos tombados – são nove bens, no total, desde o pouso de Paranapiacaba a calçada do Lorena – e por realizar a gestão da visitação ao local, além de implantar atrações e serviços, a exemplo de loja e lanchonete, bem como instalação de tirolesa e readequação do estacionamento. As trilhas deverão ser melhoradas, e a casa de visitas, reformada. Em contrapartida, poderá explorar financeiramente as atividades de ecoturismo e uso público.

A entrada custa hoje R$ 35 por pessoa. Há cláusula, no edital, que sugere ao concessionário limite no preço do ingresso, evitando-se cobrança abusiva que possa afastar os usuários.

Aberto calendário de editais, diz Garcia

Para os últimos três meses deste exercício, o governo estadual sinaliza lançar novas licitações nas áreas de infraestrutura e serviços de parques. Além do edital do Caminhos do Mar, o Palácio dos Bandeirantes estuda colocar como próximo da fila a concessão do parque estadual da Cantareira, no Horto Florestal. O Zoológico de São Paulo, Zoo Safari e Jardim Botânico também integram radar. A Fundação Zoológico, inclusive, compõe projeto do Executivo, em trâmite na Assembleia Legislativa, que trata da extinção de empresas públicas e de readequação administrativa.

O vice-governador de São Paulo e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou, por nota, que o plano de terceirizações pode auxiliar o Estado neste período de crise sanitária e financeira. “O governo Doria abre o calendário de editais para a retomada econômica sob os efeitos ainda da pandemia. Será o primeiro teste junto aos investidores para um ativo importante do Estado na área de concessão de serviços”, alegou o democrata, que também preside o conselho estadual gestor de PPP (Parcerias Público-Privadas), referindo-se à Estrada Velha de Santos.

Segundo o titular da pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, a concessão irá gerar caixa para estimular o turismo e consolidar o Caminhos do Mar em destino ambiental e turístico.