O subcomitê Billings-Tamanduateí, que faz parte do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado, carece de representantes do Grande ABC. Considerada ‘parlamento’ das águas, já que tem objetivo fiscalizar e punir eventuais infrações que ocorram nas áreas de mananciais, a divisão é tripartite, ou seja, deveria ser formada por integrantes do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil. Contudo, na região, apenas Ribeirão Pires marca presença.

Na avaliação de Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) e integrante permanente do subcomitê Billings-Tamanduateí, a ausência de representantes das demais prefeituras mostra a falta de interesse das administrações em preservar estas águas, uma vez que cada uma das sete cidades é contemplada pela Billings ou pelo Tamanduateí. “Isso prova o pouco caso que os prefeitos dão ao sistema de gestão de proteção e recuperação de mananciais.”
Agravante é que o subcomitê ficou sem direção e coordenação por um ano e três meses, quando a última eleição havia sido realizada. A posse dos novos integrantes foi realizada ontem, on-line, a sete meses do fim do mandato. “Neste período que ficou sem funcionar, série de direitos deixaram de ser exercidos e exigências não foram aplicadas. O parlamento das águas delibera e busca recursos, que não foram angariados pela falta de um subcomitê”, garantiu Virgílio.

Exemplo é que Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm praticamente 100% do território em área de mananciais. Assim, as cidades teriam direito a compensação financeira para preservar estas áreas, além do pagamento para uso da água. Outro aspecto negativo é a falta de um escritório regional para garantia de cumprimento da legislação, cuja implementação seria em até 12 meses após a publicação da Lei da Billings, de 2009. “Vamos ter um grande prejuízo no Grande ABC do ponto de vista de proteção e preservação dos mananciais e vamos ter que trabalhar para mitigar estas perdas”, apontou Virgílio.

A secretaria executiva do Comitê do Alto Tietê, que tem como braço executivo a Fundação da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, informou que o subcomitê Billings-Tamanduateí possui representantes do Grande ABC na comissão: A UFABC (Universidade Federal do ABC), a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), o Ciesp São Bernardo e o Ciesp Santo André. “Em 2019 foi criado grupo de trabalho para discutir a atuação e funcionamento dos subcomitês a fim de dar eficiência e celeridade aos processos. As tratativas estão em andamento”, explicou o comitê.

Santo André garantiu que tem “assídua participação nas câmaras técnicas pertencentes ao subcomitê, com representantes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e Secretaria do Meio Ambiente”, assim como São Bernardo, que esclareceu que integra o Comitê do Alto Tietê, tendo representação nos demais subcomitês.

Diadema afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente entrará em contato com o subcomitê Billings-Tamanduateí e “se colocará à disposição para o que for necessário”. As demais prefeituras não responderam até o fechamento desta edição.