Proposta de redução dos subsídios dos vereadores se arrasta na Câmara de Santo André. Passados quase cinco meses da pandemia de Covid-19, o último de três projetos protocolados na casa no período, formalizado no fim de junho e subscrito por todos os vereadores, já tem parecer do departamento jurídico, mas segue sem data prevista para votação em plenário. O texto trata de corte do percentual de 10% a 100% dos salários dos parlamentares por três meses para auxílio no enfrentamento à crise sanitária na cidade.

Apesar de o texto derradeiro ter sido oficializado pouco tempo antes do recesso do meio do ano, o teor da matéria é discutido pelo menos desde abril. O parecer do setor técnico foi apresentado no dia 30 de julho. Após o retorno das atividades, foram realizadas três sessões ordinárias, sendo duas presenciais, inclusive. Falta aval das comissões. Existe prazo regimental. De acordo com a tramitação, o relator Lucas Zacarias (PTB) tem até 29 de setembro para emitir juízo.

O jurídico deu sinal favorável ao andamento do projeto de resolução, “amparado no regimento interno”. “Assim, os descontos sobre os subsídios dos vereadores são mera liberalidade proposta pelos edis, os quais pretendem doar uma parte de seus salários. Ademais, os parlamentares poderão solicitar a redução de seus subsídios e doar para quem se fizer necessário, pois a medida desejada não está sendo imposta, caracterizando, assim, mera doação (…) Desta forma, não vislumbramos óbices jurídicos”, destaca trecho do parecer.

Desde o começo das tratativas no Legislativo andreense, assim como aconteceu em outros do Grande ABC, há resistência interna, a despeito da assinatura dos 21 a esse conteúdo, que é híbrido – permite a diminuição, com índice estabelecido a seu critério, e tem abertura de escolha para que a economia seja revertida em ações do Executivo ou que os recursos sejam repassados diretamente a entidades sociais indicadas.

No princípio dos debates a respeito do item, havia a ideia de incluir funcionários comissionados no bojo, só que pressão exercida pela categoria afastou a possibilidade. O projeto em questão deixou para trás as propostas que dispunham por corte de 30% e 50%, respectivamente.