Responsável pelo serviço de coleta de resíduos sólidos em Diadema, a empresa Sustentare Saneamento criticou a forma como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) entra neste mercado na cidade, a partir de acordo firmado de maneira direta com a Prefeitura, comandada por Lauro Michels (PV), envolvendo tratamento e destinação final do lixo. O ajuste, celebrado no desfecho do governo verde, autorizado às pressas pela Câmara em fevereiro, terá vigência pelo prazo de 40 anos, prorrogável pelo mesmo período.

A Sustentare alegou que, apesar de a Lei de Consórcios Públicos permitir contratos entre entes federativos sem licitação, a regra constitucional em seu artigo 175 dispõe que a transferência da prestação de serviços públicos deve ser realizada mediante processo de concorrência. “No caso em questão, tendo em vista ser um contrato de longo prazo (40 anos), que supera várias gestões e até mesmo o horizonte do plano de gestão de resíduos sólidos, a referida contratação deveria ter sido realizada por meio de concorrência pública, mediante processo competitivo e transparente, com a escolha da melhor proposta para o município”, pontuou, por nota.

O acerto entre Diadema e Sabesp se deu por contrato de programa. A terceirizada chamou atenção ainda ao fato de o acordo acontecer em meio ao aval do novo marco legal do saneamento, em Brasília. “Vale ressaltar que o referido contrato foi assinado em 30 de junho, mesmo depois da aprovação do projeto de lei 4.162/19 pelo Senado, que aguarda sanção do presidente da República, cujas disposições vedam referidas contratações diretas, justamente por serem contraproducentes e parte do modelo histórico que levou ao deficit atualmente observado no saneamento.” O texto da matéria, contudo, deixa brechas.

O ajuste não inclui a coleta do lixo. Em 2019, o contrato com a Sustentare girou na casa dos R$ 14,4 milhões. O vínculo da empresa com a Prefeitura vai até fevereiro de 2021.