Artigo

Como previsto, 2012 foi mais um ano sem reforma tributária no Brasil. Como ocorre há muito tempo, o que se viu neste ano foi a continuidade das mexidas pontuais na estrutura de impostos, estratégia que torna o sistema cada vez pior. Esses remendos não atendem necessidades fundamentais, como a simplificação fiscal, o combate à evasão, a redução dos custos administrativos para empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes.

A reforma tributária é anseio nacional que se arrasta desde os anos 1990, mas que nenhum governo foi capaz de fazê-la. Nos últimos 20 anos a regra foi levá-la em banho-maria enquanto os burocratas promoviam mudanças pontuais para aumentar a arrecadação. Essas medidas isoladas, como alterações na base de cálculo ou na forma de cobrança de tributos, criaram a atual estrutura tributária caracterizada pela complexidade, alto custo e forte desigualdade na distribuição do ônus entre os contribuintes.

Vale a pena recordar que o ponto alto desses remendos tributários foi no primeiro ano do presidente Lula, que se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito. Mas, a realidade é outra. A ‘reforma' petista não passou de mera maquiagem na estrutura de impostos, mantendo-o como um dos piores do mundo, já que o sistema continuou vulnerável à sonegação, extremamente complexo e marcado pela injusta incidência entre os contribuintes.

O governo Dilma ignorou os problemas causados pelos remendos tributários do passado e manteve essa estratégia. O principal ponto do fatiamento neste ano foi a transferência, para alguns setores, da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para o faturamento. Tal como o PIS/Cofins no governo Lula, o INSS patronal ficou mais burocrático quando passou a ter duas formas de pagamento. Somente com reforma tributária ampla e baseada na automaticidade da cobrança de imposto é que o País poderá combater a burocracia e a sonegação e distribuir a carga fiscal de modo mais justo.

As anomalias da estrutura atual não serão eliminadas com mais do mesmo remédio de sempre. A essência continuará a mesma e a reforma tributária permanecerá em pauta nos próximos anos.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (Estados Unidos), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

PALAVRA DO LEITOR

Autonomia

Sobre a missiva do leitor Humberto Pastore (Vila de Santo André, dia 29/10), o ‘puxão de orelha' nas autoridades são-caetanenses foi de bom alvitre. Autonomia significa liberdade; faculdade de se governar por si mesmo; emancipação; independência; sistema ético segundo o qual as normas de conduta provêm da própria organização humana, segundo o dicionário Aurélio. E todos que estiveram próximos do momento histórico para a São Caetano, há mais de meio século, mesmo contra, se alegram por vitórias alcançadas, mormente envolvendo povo ordeiro e trabalhador, oriundo de outras plagas. Hoje, passados 64 anos, vejo a cidade emancipada, bela e altaneira, na qual perambulo admirado e contente com seu progresso, dignificando o ‘C' da região, além de conhecer e estimar os líderes ainda vivos do movimento vitorioso e ter amigos nascidos e descendentes dos pioneiros, quando a cidade ainda era ‘Vila de Santo André'. Parabéns, Pastore, e que seu pedido seja lembrado no próximo ano.

Antônio Melo, Santo André

Sugestão

Diante da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sugiro que o nome do servidor Cyonil da Cunha Borges seja menos comentado, pois agora estão querendo colocá-lo como culpado da situação. Já não está provado que a roubalheira estava acontecendo já há muito tempo? A secretária Rosemary já era ligada a José Dirceu há décadas. Para melhorar a política do nosso País é necessário investigar todos que ficam bilionários em pouco tempo. E se provado ilícito, que se devolva toda grana aos cofres públicos. Garanto que sobraria dinheiro para a Saúde e Educação, tão escassas por aqui.

Rosângela Caris, Mauá

Resposta

Em atenção à carta do leitor Robson Antônio Palma (Polícia!, dia 28), a Prefeitura de São Caetano informa que a função da Guarda Civil Municipal é guardar os próprios municipais; a segurança das pessoas é dever do Estado, por meio da Polícia Militar. Ainda assim, a Secretaria de Segurança da Prefeitura de São Caetano, naquilo que lhe compete, tem procurado fazer o máximo na área de Segurança. Temos efetivo de 500 guardas-civis municipais, distribuído nos grupamentos Romu (Ronda Municipal), Rotans (motocicletas), Pelotão Bike, Ronda Escolar e Ronda Universitária, que têm o propósito de auxiliar no policiamento. A Prefeitura criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o que possibilitou, na área de Segurança, integração maior com as polícias Militar e Civil e todas as secretarias municipais. Em 2010 foi inaugurada a Central de Gerenciamento de Emergências, que monitora vias e próprios públicos por meio de câmeras de monitoramento implantadas em toda a cidade.

Prefeitura de São Caetano

Bico oficial

É vergonhosa a atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao sancionar lei regularizando o ‘bico oficial' aos policiais. Folga, governador, é para descansar e passear com a família. Cadê os psicólogos da Secretaria de Segurança Pública, que não se manifestaram? O policial deve ficar fora das atividades para aliviar o estresse e pensar na sua formação, entre outras coisas. Isso mostra a incompetência para gerir o Estado. Ao invés de sancionar essa lei, deveria dar condições materiais e salariais aos policiais, que todos os dias arriscam as vidas em confrontos, e muitas vezes sem colete à prova de balas. O governador e a família andam de carro blindado e seguranças. Somente agora, depois de dezenas de mortes, vem anunciar que 185 delegados, 33 médico legistas e 47 peritos criminais serão contratados! Isso é politicagem. Mas pode esperar, 2014 está chegando e o senhor pedirá votos para tentar em vão sua reeleição. Estaremos de olho.

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Comissionados

Causam estranheza as notícias de que a Prefeitura de Santo André prescinde de recursos para cumprir os direitos dos comissionados contratados durante a gestão atual que deverão ser exonerados em dezembro. Qualquer empresa ou instituição pública que se diz séria, provisiona fundo de reserva para eventuais rescisões contratuais de vínculo empregatício. Se isso não foi feito durante a gestão, revela que o órgão público pouco se importou, pois considerou a continuidade na administração municipal como favas contadas. Solicitar aprovação para o legislativo de verba suplementar para cumprir a obrigação trabalhista parece manobra política de pouca inteligência, marca registrada da gestão que já vai tarde.

Álvaro Juvenal C. Ferreira, Santo André