O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira, por meio de fax ao gabinete do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, sua defesa sobre as supostas infrações eleitorais durante evento de inauguração da extensão da avenida Radial Leste, na capital paulista, no último dia 18. Na ocasião, o presidente pediu votos para Marta Suplicy (PT-SP), candidata a reeleição. A informação foi confirmada pela AGU (Advocacia Geral da União).

Segundo a Agência Brasil, o juiz determinou a notificação do presidente e da candidata petista para apresentar a defesa no prazo de 48 horas, a contar da entrega do documento. A representação oferecida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseia na alegação de que o presidente feriu a legislação eleitoral no evento.

Assim que as defesa forem apresentadas, a Justiça Eleitoral decidirá se vai aplicar uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410.

O MPE alega que houve violação do artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97, que diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

A assessoria do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) informou que enviou fax com a notificação da Justiça eleitoral para vários órgãos do governo, entre eles Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia Geral da União. Segundo o TRE, a legislação eleitoral prevê que notificações como esta possam ser enviadas por fax. A assessoria também confirmou, na noite desta terça-feira, o recebimento do documento de defesa enviado pela AGU.

Os advogados de São Paulo também farão, nesta quarta-feira, o protocolo da defesa do presidente no TRE-SP. A AGU afirmou que não divulgou o conteúdo da resposta porque o texto original não foi protocolado em São Paulo.