O governo federal apresentou ontem projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) que contempla salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. O valor representa alta de 5,45% frente aos atuais R$ 954, ou R$ 52. Esta será a primeira vez que a remuneração mínima ultrapassa a casa dos R$ 1.000. Em todo o País, cerca de 45 milhões de pessoas recebem o piso do mercado de trabalho. O Orçamento Geral da União foi encaminhado ao Congresso Nacional.

O valor do salário mínimo também serve de referência aos montantes pagos de abono salarial e seguro-desemprego, além de benefícios previdenciários e assistenciais. Porém, ele ainda pode mudar, já que a regra de reajuste do piso é definida pela lei 13.152/2015 e leva em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2018, ainda indefinida, acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2017, que avançou 1%.

Em abril, a previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.002. A revisão aconteceu porque a estimativa de inflação pelo INPC neste ano foi de 3,3% para 4,2%.

Para Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, o reajuste de R$ 52 deve gerar pouco impacto ao consumidor. “Trata-se de aumento simbólico. O salário mínimo hoje é de subsistência, pois as pessoas só conseguem pagar as contas básicas. Provavelmente, elas já têm série de compromissos agendados que devem arcar com este valor adicional”, avaliou.

Apesar do aumento, o valor ainda está distante dos R$ 3.674,77 recomendados para uma família de quatro pessoas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômica) em julho. “É o valor mais adequado para arcar com custo de vida, e para que o brasileiro tenha um padrão melhor. Mas seria impossível de ser pago por causa do impacto no valor das pensões e aposentadorias. Além disso, salário mínimo deste tamanho geraria massa de rendimento difícil de segurar a inflação num patamar baixo.”

A projeção é a de que a cada R$ 1 a mais no piso, seja gerado incremento de aproximadamente R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo federal. Ou seja, caso o aumento de R$ 52 se concretize, o impacto em 2019 será de cerca de R$ 15,6 bilhões.

Pela LOA, o governo também reduziu projeção do PIB para 2,5% no ano que vem. Antes, a previsão era de crescimento de 3%.