Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
31/05/2018 | 07:33
A Câmara de Diadema aprovou ontem por unanimidade projeto que permite que o governo do prefeito Lauro Michels (PV) parcele em 60 vezes dívida de R$ 108,3 milhões do Paço com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).
O aval veio após impasses e incertezas sobre a campanha salarial do funcionalismo. Na terça-feira, porém, os servidores aceitaram a segunda proposta do governo Lauro em conceder 7,02% de aumento salarial, por meio de assembleia liderada pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). Pela oferta, esse índice será aplicado aos vencimentos em duas etapas: a primeira de 2,54%, retroativa a maio, e a segunda e última, de 4,48%, a partir de dezembro.
A pauta do parcelamento da dívida da Prefeitura com o Ipred estava atrelada à campanha salarial porque, inicialmente, a gestão Lauro propôs o mesmo percentual de reajuste, porém, condicionando a concessão do aumento à aprovação do parcelamento, além de outras questões. A negociação permitirá que o débito com o Ipred – referente à falta de repasse de contribuições previdenciárias patronais – deixe de ser contabilizado como despesa com folha de pagamento e passe a ser legalmente considerado dívida fundada (de longo prazo). Com isso, o Paço diademense reduz o saldo de gastos com pessoal e, consequentemente, se distancia do teto da LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esse tipo de gasto.
A intenção do governo Lauro era ver o parcelamento aprovado na sessão do dia 24, mas foi justamente na mesma data em que o Sindema liderou paralisação parcial e conseguiu convencer os vereadores a deixarem para avalizar em definitivo o projeto na sessão de ontem, já que estava agendada para segunda-feira reunião para a retomada da negociação.
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