A possibilidade de revisão do entendimento jurídico que autoriza a execução da prisão após condenações em segunda instância voltará a ser debatida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Márcio Aurélio Mello deve provocar a discussão desse tema na sessão de hoje.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro deve apresentar uma questão de ordem para que a possível revisão seja pautada imediatamente pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, por meio da apreciação de duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Caso isso ocorra, será o primeiro avanço concreto da ideia – defendida abertamente por ministros – de que o Supremo deve retomar essa discussão e reanalisar o aval à execução provisória da pena antes que sejam exauridos todos os recursos judiciais em tribunais superiores em um processo.

A pressão sobre o STF intensificou depois de aumentar as chances de eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o petista foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

A decisão de Marco Aurélio de apresentar questão de ordem se dá depois de a presidente do Supremo se mostrar irredutível, em entrevistas à GloboNews e à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, em pautar a revisão do tema para ser votado em plenário por entender que reverter o entendimento pode reforçar a impunidade no País.

Também em entrevista à rádio mineira, Cármen Lúcia comentou sobre a ideia de convocar uma reunião informal para discutir internamente o assunto com os ministros. Segundo a presidente do STF, o encontro foi sugerido pelo decano Celso de Mello. O objetivo do ministro seria poupar Cármen Lúcia de uma possível questão de ordem, o que representaria, segundo Celso de Mello, uma cobrança pública inédita na história da Corte, uma vez que a pauta de julgamentos é definida exclusivamente pela presidência do STF. “Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que na quinta-feira houvesse cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária”, disse o decano.

O encontro entre os 11 ministros, porém, não ocorreu porque houve impasse sobre quem deveria convocar a reunião. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse Celso de Mello. (com Agências)