Embora saneamento básico seja direito assegurado pela Constituição, o conceito ainda não atende 100% da população do Grande ABC. Nem mesmo o fato de o conjunto de medidas ser fundamental para a prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida é capaz de promover avanços consideráveis nos índices de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, conforme mostra ranking realizado pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) com informações de 2015.

Entre as sete cidades, apenas São Caetano alcançou título de município compromissado com a universalização, já que tem 100% de esgoto coletado e tratado. Em contrapartida, nos outros seis municípios, 1,34 milhão de pessoas vive realidade oposta.

O estudo da Abes é composto por 231 cidades com mais de 100 mil habitantes e leva em conta dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento).

De acordo com o ranking, dois anos atrás Santo André coletava 98,56% do esgoto produzido pela população, percentual que se mantém. “Para atender 100% é necessária a urbanização de núcleos habitacionais, ação que encontra-se em andamento”, diz o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Já o índice de tratamento dos dejetos – 31,75% em 2015 – subiu para 42%. A expectativa é chegar a 49% até meados de 2019, no entanto, a universalização só deverá ocorrer em 2021. “Para isso, o Semasa investe R$ 15 milhões, que vão beneficiar diversos bairros, entre eles Recreio da Borda do Campo, Valparaíso e Santa Terezinha.”

No caso dos municípios operados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) – São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra –, a dificuldade de universalizar os índices também esbarra na questão da urbanização. “A Sabesp não pode atuar nas áreas de ocupação irregular, mas elas são contabilizadas na fórmula do SNIS”, destaca. Por isso, a empresa ressalta que segue critérios diferentes dos apresentados pelo sistema nacional.

Atualmente, apenas 37% do esgoto coletado em São Bernardo é tratado. Em Diadema, o índice é de 45%. Em relação à coleta dos dejetos, as taxas são de 88% e 90%, respectivamente. Ribeirão Pires apresenta cenário melhor: 80% de esgoto coletado e 70% tratado. “A Sabesp trabalha para a universalização dos serviços de saneamento, com obras de expansão do sistema de água, dos coletores de esgoto, interligações, estações elevatórias e de tratamento”, salienta.

Já em Mauá, em 2015 eram coletados 92,25% de esgoto e, naquela época, o índice de tratamento estava em 66,31%. Após a inauguração da estação de tratamento de esgoto da cidade, os indicadores subiram para 93% e 70%, respectivamente. Segundo a BRK Ambiental, as metas para universalização estão sendo discutidas junto à Prefeitura e à Arsep (Agência Reguladora dos Serviços Públicos).

Para o presidente da Abes–SP, Marcio Gonçalves, a universalização depende de financiamento. “O governo federal precisa ter modelo de financiamento de obras para avançar. O cenário é distante, mas possível.” Professor do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Metodista, Henrique Andrade de Oliveira também considera que planejamento é a saída. “O planejamento deve ser feito de forma coletiva, envolvendo a população.”

Obra vai livrar Represa Billings de dejetos gerados por 250 mil pessoas

No começo de janeiro, a Sabesp deu início à primeira fase do Programa Pró-Billings, que tem como meta coletar e tratar 100% do esgoto do Grande Alvarenga, em São Bernardo, até 2020. Serão instaladas novas tubulações e bombas que transportarão rejeitos de 250 mil pessoas até a ETE-ABC (Estação de Tratamento de Esgoto do Grande ABC). O investimento é da ordem de R$ 89,4 milhões. “O Programa Pró-Billings vai aumentar o tratamento de esgoto com 44 quilômetros de coletores-tronco; 28 quilômetros de linhas de recalque (tubulação pressurizada que transporta o esgoto até a estação de tratamento); 100 quilômetros de redes coletoras de esgotos; 39 estações de bombeamento para enviar o esgoto até o tratamento. Há também obras do Projeto Tietê com mais coletores-tronco e interligações”, diz a companhia.

OUTRAS CIDADES

Em outros dois municípios da região em que opera, a Sabesp destacou avanços no saneamento. “Em Ribeirão Pires, por exemplo, houve aumento no tratamento do esgoto nos bairros Jardim Boa Sorte, Jardim Alvorada, Jardim Itacolomy, Vila Conceição, Estação Paulista, Vale do Sol, Jardim Progresso, Jardim Petrópolis, Nova Califórnia, Oásis Paulista, Jardim Simões, Jardim Serrano, Jardim Iramaia, Jardim Bela Vista, Vila Rica, Vila Oásis e Jardim Caçula”, afirma. “Já em Diadema, também houve o aumento da vazão tratada de esgoto, com a instalação de tubulações e o atendimento em áreas que não eram servidas por estrutura de saneamento até a Sabesp assumir o serviço no município”, conclui.

Convivência com sujeira cerceia qualidade de vida

Ratos, baratas e todo tipo de animal propagador de doenças. Estes são os ‘vizinhos’ de quem mora em área com esgoto na porta da residência, sem coleta e tratamento. “Já cheguei em casa e vi rato passando da pia para o fogão. Agora pouco a lavanderia da casa da minha mãe estava cheia de fezes de rato”, destaca a dona de casa Deborah Santana, 28 anos, do Jardim Represa, em São Bernardo.

O esgoto, que traz riscos à saúde, cerceia o direito das crianças de brincar. Moradora do Jardim Oratório, em Mauá, ao lado de córrego, a dona de casa Rosana Apolinário, 48, não deixa os filhos brincarem fora de casa. “Fico com medo de pegarem doença”, diz a filha, Sara Apolinário, 11.

Com diversos problemas de saúde, o aposentado Jones Paschoal Mendes, 55, do mesmo bairro, ressalta a falta de opção. “Se deixar a casa fechada, morro lá dentro. Não tem jeito”, lamenta.

“O setor público gasta mal o dinheiro dos impostos. Deveria centrar esforços em saneamento, cuidar da água e do esgoto. Isso traria resultado positivo para o atendimento das unidades de Saúde, principalmente em relação às doenças com maior incidência – a conhecida virose (mal-estar acompanhado de diarreia e vômito)”, frisa o professor de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Metodista de São Paulo Carlos Henrique Andrade de Oliveira.

Caminhão-pipa é a garantia de água

Na região, para 23.596 pessoas que residem em três cidades (Santo André, Mauá e Ribeirão Pires), a água que sai das torneiras é trazida por caminhões-pipa, tendo em vista a inexistência de rede de abastecimento pública.

Em Santo André, essa é a realidade dos moradores do Parque Andreense e parte do Recreio da Borda do Campo, que não integram o percentual de 99,69% (mantidos desde 2015) da população que possui rede de abastecimento. Na Rua Guaraba, no bairro Recreio da Borda do Campo, a água é aguardada pelos moradores todas as quintas-feiras. Para recebê-la, é preciso comprar. A dona de casa Sônia Regina Alves, 58 anos, paga R$ 24 por 6.000 litros do recurso. “Dá para duas semanas”, conta ela, que mora com o filho.

Quem vive nesta situação é obrigado a dar valor a cada gota de água comprada. “Economizo e estoco água no tanque para descarga e lavagem do quintal. Seria o certo de todo mundo fazer”, considera Divina Isabel Lopes, 59.

O Semasa afirma que possui projeto para implantação de rede de abastecimento em 100% do Recreio da Borda do Campo, mas a execução da obra depende da obtenção de recursos externos. Já para o Parque Andreense e outras localidades situadas em área de proteção aos mananciais, a autarquia possui estudos para a regularização do abastecimento, “mas (a melhoria) depende de projetos específicos ou atendimento compartilhado com municípios vizinhos”.

De acordo com o levantamento da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Mauá conta com cobertura de abastecimento em 98% da cidade (9.241 pessoas não são beneficiadas com rede de água) e, em Ribeirão Pires, o benefício atinge 90,04% dos domicílios de seu território (a cidade tem 12.137 pessoas sem rede para recebimento do recurso).