A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), que deve analisar o pedido da cidade pela revisão na cota dos royalties do pré-sal na primeira quinzena de setembro. A estimativa é que corpo de auditores da agência analisem o requerimento da cidade no dia 13.

Por isso, o socialista intensificou o lobby em Brasília na semana passada com deputados e senadores que detêm bom trâmite junto ao órgão federal localizado no Rio de Janeiro.

O primeiro pleito do município sobre aumento do retorno de impostos pela produção e distribuição do petróleo se refere ao incremento no valor de royalties do pré-sal a Mauá. Atualmente a cidade arrecada R$ 500 mil por mês (R$ 6 milhões ao ano). Nas contas da Prefeitura, essa quantia deveria ser de R$ 2 milhões ao mês (R$ 24 milhões ao ano).

“Estamos com argumentos jurídicos sólidos. Temos documento da Recap (Refinaria de Capuava) que reconhece a vinda da base de petróleo da bacia do Litoral Norte, de São Sebastião (onde há produto do pré-sal), uma das exigências da ANP. Serão cinco auditores que julgarão nosso pedido. Acredito que três deverão acolher e dar Justiça para Mauá”, argumentou Atila.

Uma das conversas feitas por Atila em Brasília na semana passada foi com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-CE), que foi ministro da Integração Nacional e possui bom trânsito na ANP, uma vez que seu filho, Fernando Coelho Filho, é ministro de Minas e Energia, Pasta na qual a ANP é vincula.

Outro pedido que Mauá considera na iminência de ser aprovado é a majoração no volume de retorno de tributos pela distribuição do gás natural. Atualmente Mauá recebe R$ 400 mil mensais porque comprovou o manejo próprio de 56% do produto. “Já distribuímos 100% do gás. Com isso, receberemos R$ 780 mil (por mês). Antes havia parte da distribuição em Utinga (em Santo André)”, relatou Atila.

A terceira batalha que envolve o petróleo em Mauá é com relação à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Prefeitura avalia que o repasse é subestimado, uma vez que há distribuição e refino do petróleo. Na visão da administração mauaense, parte dos valores que cai nos cofres das gestões de Barueri e São Caetano no retorno do ICMS deveria vir para Mauá. Essa briga foi encampada pelos ex-prefeitos Oswaldo Dias (PT) e Donisete Braga (PT), mas sem sucesso em ambos os casos.

A ANP já informou ao Diário que reanalisa o pedido de Mauá – um primeiro contato do governo Atila foi rejeitado no primeiro semestre. “Os técnicos estão analisando o pedido de reconsideração que, posteriormente, será analisado pela procuradoria da Agência e encaminhado à diretoria para a decisão final”, declarou a agência no começo do mês.