O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), se comprometeu a zerar o deficit financeiro do Paço até o fim do seu mandato, em 2020, situação que se arrasta desde a administração Aidan Ravin (PSB). Em visita ao Diário para balanço do primeiro semestre, o tucano garantiu que o governo deve fechar as contas sem pendências. “É possível e vai ser feito”. Ele reforçou que, a partir do congelamento dos débitos com fornecedores e parcelamento desse passivo, a gestão deixou de atrasar os pagamentos. “(Neste sentido) Colocamos a casa em ordem”, citou, ao acrescentar que o cenário de desestruturação dos procedimentos internos causou preocupação ao entrar na Prefeitura. “O que mais assustou foi a desorganização”. Apesar da conjuntura, falou que panorama não atrapalhará a execução do plano de governo ao longo dos quatro anos.

Paulo Serra estipulou que um dos principais desafios é encontrar uma solução para os precatórios da cidade – que, após derrota do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode chegar na ordem de R$ 3,2 bilhões. O chefe do Executivo disse que o município precisa ser tratado como exceção por conta do volume de estoque e defendeu a tese de justiça tributária ao falar sobre a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores). Mencionou que existe defasagem ao considerar que a última medida foi adotada em 2002. De acordo com ele, o cadastro da Prefeitura está “muito longe da cidade real” em relação a valores e descrição física. Relatou impacto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porém descartou injustiças. “Se houve algum equívoco, será corrigido de imediato.”

O sr. falou na campanha em voltar a pagar em dia os fornecedores. Com os parcelamentos, é possível dizer que houve esse ajuste nas contas?
A nossa gestão, contando os serviços que foram prestados a partir de 1º de janeiro, não atrasou e não atrasará os pagamentos. O que a gente criou foi novo fluxo de pagamentos, nova forma de execução orçamentária. O nosso prazo de pagamento à vista é de 45 dias. No poder público normalmente é 30. Esticamos um pouco mais até para não criar falsa expectativa, mas está sendo feito. Não tem atrasos. Colocamos a casa em ordem. Dos 741 fornecedores que estavam com dívidas, 720 fizeram acordos ou houve já a quitação. Nós já equalizamos 97% do passivo que a gente encontrou. Parte dessas dívidas foi transferida do curto prazo para o longo prazo, dentro dos critérios do decreto. Então são dívidas que foram parceladas até 2020, algumas, maiores, saíram do curto prazo, mas estamos adimplentes. Além de pagar as contas atuais dentro desse prazo, estamos em dia, também já começamos a pagar os parcelamentos gerados a partir do congelamento da dívida. Então tudo isso só foi possibilitado com o ajuste que a gente fez da máquina. Ajuste de procedimento, enxugamento, corte de vários gastos, revisão de contratos. Aquele então falado choque de gestão que foi implantado desde o primeiro dia de governo. Algumas medidas ainda vão trazer outras consequências positivas.

O que mais preocupou quando o sr. chegou na Prefeitura de Santo André?
Dois aspectos. Primeiro, essa questão financeira que foi muito maior do que a gente esperava e a gente está até hoje descobrindo… Vocês viram a dívida do Consórcio (Intermunicipal), o prejuízo que ela causou. O atraso numa obra tão importante para a cidade, ali de Santa Terezinha, que caiu a ponte, aí você não imaginava que esse tipo de dívida pudesse ter esse tipo de consequência. E a desorganização organizacional da Prefeitura.

Estava inchada a máquina?
Além de inchada, desestruturada do ponto de vista de procedimento. Não havia nenhum tipo de cobrança de metas de monitoramento de projetos. Cada secretaria com um tipo de processo e um procedimento que não funciona em gestão nenhuma, quem dirá na pública que já tem suas dificuldades naturais. Então o que mais assustou – até porque a dívida já era sabida, não nessa proporção e consequência, mas já era sabida – foi essa desorganização. Como a cidade estava desestruturada. E você pega uma área, por exemplo, como a Saúde, as consequências são graves e demoradas para a gente conseguir imprimir um novo ritmo. A Saúde, completamente deteriorada. Filas de espera gigantes, medicamentos com estoque a 12%, sem licitação para comprar, fornecedor atrasado há 15 meses, então a capacidade de reação é muito mais atrasada do que esperávamos porque o buraco era muito mais fundo.

O quanto isso pode atrapalhar o seu plano de governo?
Não atrapalha se falarmos dos quatro anos de gestão. Dá tempo de fazer. Isso cria, sem dúvida nenhuma, uma necessidade de esforço e dedicação muito mais intensa de toda nossa equipe. Precisa corrigir, readequar e, aí sim, colocar para funcionar. Então, tem um retrabalho, eu vou chamar assim. E algumas coisas que o prazo de implementação, como, por exemplo, a fila de exames e consultas (estende). Nós queríamos zerar a fila reprimida mais rápido. Mas adotamos um procedimento que a fila vai durar um pouco mais. Levaremos até o fim do ano, talvez até um pouco mais para zerar, mas ela vai ser zerada em sua integralidade. A resolutividade vai ser 100%. Porque o que a gente verificou: você zera a fila de consultas e cria uma nova de exames. Não adianta nada anunciar números faraônicos se a gente criou uma outra fila. Preferimos fazer um mutirão de consultas proporcional à quantidade de exames que o Fila Zero, através da compensação tributária, pode absorver. Aí a gente resolve. Não transferimos fila de lugar.

Com relação ao deficit financeiro, é possível trabalhar com o norte de zerar esse buraco até o fim do mandato?
É possível e vai ser feito. A gente quer entregar a Prefeitura zero a zero, com nossos projetos executados e sem dívidas para pagar. Na gestão eficiente gasta-se bem o que é arrecadado e mostra-se às pessoas onde está sendo gasto. Já está arrumando isso, e podemos ter superavit financeiro mês a mês. Uma boa gestão tem que gastar bem o dinheiro, na melhoria da qualidade de vida. Outra coisa que sempre destaco o balanço é a questão do uniforme escolar e do material. Isso para a gente foi um ganho. Foi a única cidade do Grande ABC que entregou o material no primeiro dia (de aula) e o uniforme no primeiro mês de verão e no segundo mês de inverno, e entregamos para toda a cidade. A cidade não pagava uniforme desde 2015. Material escolar estava penhorado por falta de pagamento.

A questão dos precatórios foi um tema que o sr. teve que lidar já no 1º semestre. O que dá para projetar para os próximos cinco meses? Tem a questão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sugerida pelo senador José Serra (PSDB)…
Alivia, mas não resolve. Santo André tem que ser tratada como exceção. O regime hoje em vigor resolve o problema de 80% das cidades com precatórios. Outras 10% a PEC do Serra resolve. As demais 10% teriam que ser tratadas com mais flexibilidade do que a PEC. É inviável uma cidade pagar 21% da receita corrente líquida com precatórios. Não tem nenhuma condição. E eu estive com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), recentemente, e ele me deu a informação de que Santo André é a cidade que mais paga precatório no Brasil, na proporção. Nenhuma cidade recolhe 5% (da receita corrente líquida), como estamos recolhendo. Ele considera o Estado de São Paulo o melhor pagador e o Estado recolhe 4,2%. Santo André paga algo em torno de R$ 7 milhões, R$ 8 milhões por mês. O Hospital da Mulher custa R$ 5 milhões mensais. E toda essa demonstração que a gente fez para o desembargador, dos nossos esforços, nos deu um fôlego. Não vai ter sequestro.

Sobre os aluguéis, desde o começo do mandato tem se falado em diminuir esse percentual ou na possibilidade de zerar esse número. Depois da questão do prédio da Secretaria de Obras, já foi feita outra engenharia em relação a isso, e também pegando a questão da Rhodia, já houve desobstrução judicial que havia?
Já sim, o terreno da Rhodia vai ser nosso centro de inovação. É o embrião do Parque Tecnológico, assim como em outras cidades, a exemplo de Florianópolis. Queremos inaugurar no ano que vem esse primeiro passo. Temos uma demanda com o governo do Estado, por meio de uma emenda, e estamos tratando disso, para verificar se parte pode vir para reformar aquele prédio. É necessário algo em torno de R$ 3 milhões. (O espaço) Já está desobstruído na Justiça. Agora é só obter o recurso. Com relação a aluguéis, o Procon vem para o térreo (da Prefeitura). Eram R$ 10 mil por mês. Mudaremos o Procon no começo do ano que vem para cá. E a Ouvidoria, que não pode ficar no prédio do Paço, devemos levá-la para o prédio do Tersa, que o aluguel lá é fixo e ocupando mais não tem acréscimo. Estamos avaliando ainda. E há outros da Saúde, estamos fazendo remanejamento. Zerar é muito difícil, mas queremos reduzir 70% desses valores, dos R$ 8 milhões que a gente gastava por ano.

O que vai significar essa atualização da Planta Genérica de Valores e como isso será tratado daqui para frente?
Os valores dos imóveis da cidade sofreram uma variação com o tempo. Desde 2002 que não era feita (a atualização). O cadastro que temos hoje no sistema está muito longe da cidade real nos valores e na descrição física do município. O que fizemos foi atualizar isso. Tem impacto no imposto (IPTU), claro que tem, porque esses valores serão atualizados. Mas não vamos cometer nenhuma injustiça, pelo contrário, vamos corrigir injustiças, porque nós temos imóveis supervalorizados e que, por N motivos, não valem mais o que valiam. E temos, em contrapartida, onde ocorreram grande valorização, principalmente bairros classes A e B, que hoje têm uma planta genérica e estão subvalorizados. Tem efeito, inclusive, na relação de patrimônio dessas pessoas e no imposto de renda. Agiremos com transparência, visando justiça tributária, encarando com muita naturalidade. Estaremos atentos para impedir erros e abusos. Não pode chegar nenhum carnê em casa para o cidadão em que o valor venal seja maior do que o valor de mercado do imóvel dele. Tudo será dialogado. Inclusive pretendemos antecipar o envio desses novos valores. Vai ter uma comunicação informando que o valor venal era tanto e agora será tanto. Sem problemas. É só justiça tributária. Quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. É disso que se trata a PGV. O estudo foi contratado pelo (ex-prefeito Carlos) Grana (PT). Faltou talvez diálogo, coragem, não sei qual a palavra, para ser aprovado isso, porque a cidade ganha muito. Para definirmos para onde a cidade vai crescer e onde tem carência desse serviço público, esse cadastro ajuda muito. Nenhum abuso será cometido.