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Dívida com Consórcio emperra verba do BID

Anderson Silva/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

01/07/2017 | 07:00


Débitos de R$ 8,7 milhões da Prefeitura de Santo André com o Consórcio Intermunicipal, contraídos entre 2014 e 2016, emperram andamento da requisição de empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar projeto viário na cidade. Essa é a justificativa dada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), ligada ao Ministério da Fazenda, que entra de avalista da operação de crédito, no valor de US$ 25 milhões (R$ 82,7 milhões). O órgão coloca a dívida com outro ente público como entrave à negociação. O passivo refere-se a mensalidades não quitadas pelo Paço ainda no governo Carlos Grana (PT).

O BID aguarda somente o aval do Tesouro Nacional para sacramentar o acordo. A instituição internacional já concedeu sinalização interna favorável para financiamento das obras. A amostra envolve lista de intervenções, com destaque à implantação do alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha – o que poderia resolver impasse provocado após a queda da ponte na região –, e a segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro, além da abertura de corredores de ônibus.

O processo em tramitação na Fazenda, a pedido de Santo André, atesta a capacidade de endividamento da Prefeitura, hoje chefiada por Paulo Serra (PSDB). Diante da situação, o Paço é considerado inadimplente com ente público, um dos critérios para afiançar o acordo com a instituição financeira. A Pasta solicita CND (Certidão Negativa de Débitos), perante à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda. Esse último órgão é que fica responsável pelo encaminhamento do aval ao Senado – comissão de Finanças – para aprovação, fase antes da assinatura do contrato.

Essa dívida, inclusive, foi objeto de projeto do Executivo que tratava de parcelamento. O governo tucano enviou proposta à Câmara, com crivo positivo dos vereadores na quinta-feira, requerendo autorização legislativa para dividir a quantia dos R$ 8,7 milhões em 72 prestações de R$ 121,4 mil, a serem pagas até março de 2023. O prazo para quitação do passivo foi acertado na entidade regional, em fevereiro. Em contrapartida, esse novo episódio da novela para liberação dos recursos por meio do BID pode inviabilizar a manutenção deste acordo recém-firmado com o Consórcio.

Paulo Serra reconheceu a barreira indicada pelo Tesouro Nacional. Estudo começará a ser feito, segundo o tucano, para verificar a possibilidade de pagamento à vista desta dívida. “Apesar de todos os problemas (nos cofres municipais), faremos uma análise interna, pois precisamos da chancela do governo federal para obter o empréstimo. É outra herança deixada pelo PT que corre risco de atrapalhar a cidade. Essa incompetência pode impedir de levarmos o processo adiante de forma mais rápida”, alegou, ao pontuar que os órgãos envolvidos ampliaram prazo para exame.  



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