O deputado federal Wagner Rubinelli (PT-Mauá) entende que o apoio do PMDB ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabará com algumas dificuldades relacionadas à sustentação no Congresso. Apesar de considerar esse apoio "um pouco oscilante", o parlamentar acredita que com a adesão do PMDB à questão da governabilidade ficará resolvida. “Vamos ter maioria mais folgada”, disse.

Rubinelli, que cumpre o primeiro mandato, é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e foi indicado pelo PT para integrar três comissões que tratam das reformas para o país: previdenciária, tributária e do Judiciário.

DIÁRIO – Como sr. avalia a tramitação das reformas no Congresso?
WAGNER RUBINELLI – Na realidade, tanto a reforma tributária quanto a reforma da Previdência cumpriram rigorosamente o cronograma que a Comissão de Justiça tinha imposto a si própria. Para conseguir isso, algumas reuniões se estendiam até as 22h30.

DIÁRIO – Quanto tempo durou todo esse trabalho?
RUBINELLI – Deve ter demorado um mês para a comissão de Constituição e Justiça dar um parecer. Foram duas semanas discutindo a reforma tributária e duas a reforma da Previdência. Na realidade, nós da CCJ não podemos entrar no mérito da questão, nós só podemos verificar se elas são matérias constitucionais, no sentido de detectar algum vício. A reforma tributária foi tranqüila em relação à da Previdência. O que nós entendíamos que haveria problemas, apresentamos emendas saneadoras para adequar o texto constitucional.

DIÁRIO – Quais foram as principais dificuldades encontradas?
RUBINELLI – A principal polêmica na CCJ foi com relação à taxação dos inativos. Existia uma corrente de pessoas, entre elas Michel Temer (PMDB) e Aloyzio Nunes (PSDB), que entendiam que a reforma era inconstitucional. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou duas vezes sobre o assunto e nas duas ocasiões disse que é possível taxar o inativo. Na CCJ foi uma goleada: 44 a 13. Então, acreditamos que o clima é favorável para a aprovação em plenário. A votação na CCJ foi muito importante para o trabalho do Legislativo. Depois disso, houve a queda no valor do dólar, no risco Brasil e o mercado já reagiu.

DIÁRIO – Qual a importância das reformas em sua opinião?
RUBINELLI – As pessoas que são contra estão ligadas a setores que realmente perdem com a reforma da Previdência. São pessoas que iriam se aposentar com altíssimos salários, setores do Judiciário, setores do funcionalismo que tinham em mente, por exemplo, se aposentar com salários elevados, acima de R$ 12 mil, R$ 13 mil. A reforma vai acabar com isso para quem entrar no regime daqui para frente. Eu acho positivo, já que há 44 milhões de brasileiros que não têm qualquer tipo de previdência. Eu havia colocado meu nome dizendo que eu gostaria muito de participar da reforma judiciária. Só que tínhamos muitos postulantes. No entanto, está sendo considerado muito a formação das pessoas. Acho que tem ajudado muito o fato de eu ter formação jurídica e ter pós-graduação em Direito Constitucional. A bancada do PT quando faz as indicações não vê somente a questão política. Vê também a formação dos integrantes.

DIÁRIO – Isso deixa o sr. surpreso, já que cumpre o primeiro mandato?
RUBINELLI – Estou muito feliz, porque neste primeiro mandato estou tendo a oportunidade de participar de discussões muito importantes que vão mexer com o futuro do Brasil. Vou estar indiretamente em três reformas que têm a haver com o futuro do país: na tributária, na da Previdência e na do Judiciário. Além de estar na Comissão Especial da Reforma do Judiciário, ainda vou ter a oportunidade de apreciar esta questão também na CCJ, porque ela vai ter passar necessariamente também por ela.

DIÁRIO – Quais são os principais pontos da Reforma do Judiciário?
RUBINELLI – Hoje, o principal problema é a própria negativa do Judiciário de querer a reforma. Uma grande parte do Poder Judiciário é contra. Temos a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que é favorável às reformas, temos o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que também é favorável, e temos a sociedade civil organizada que também concorda.

DIÁRIO – Qual é sua opinião sobre a reforma política no país?
RUBINELLI – É preciso tomar muito cuidado com a reforma política, porque algumas pessoas estão propondo coisas anti-democráticas. Por exemplo: alguns partidos e algumas pessoas defendem listas fechadas, ou seja, você não vota mais em uma pessoa, você vota em uma lista, por exemplo: você pega 20 nomes e coloca em uma lista e quando votar nela, se eleger um é o primeiro da lista se eleger dois é o segundo, se eleger três é o terceiro e assim sucessivamente. Isso é muito anti-democrático. E também estimula a corrupção. Vai ter gente querendo comprar a colocação na lista. É anti-democrático porque cidadão perde o direito de votar diretamente em quem deseja. Quem tiver o controle do partido é que vai fazer a lista e a versatilidade política. Isso impossibilita também que pessoas que tenham um trabalho de base nos bairros e têm grande popularidade possam vir a ser deputadas, por exemplo. Por enquanto, está só em discussão na Comissão Especial da reforma política. Por enquanto, não tem nada concreto, mas eu já tenho colocado que sou totalmente contrário. Isso só funcionaria no parlamentarismo. Se mudasse para esse regime eu seria favorável. Agora, em um regime presidencialista isso é oportunismo de alguns que sabem que vão figurar entre os primeiros lugares da lista. Querem tirar o direito do cidadão de escolher diretamente. No tocante a estar mexendo em alguns outros pontos na reforma política eu acho importante, por exemplo, a correção de distorções como a que ocorreu com o Prona. A minha proposta é a seguinte: continuaria tudo como está, só que o candidato que não atingisse, por exemplo, 30% do coeficiente não entraria. Com essa proposta de cláusula de barreira, você evita que ninguém mais seja eleito com menos de 30% dos votos.

DIÁRIO – Quais são as principais dificuldades que o governo Lula enfrenta?
RUBINELLI – A principal dificuldade é com relação à sustentação na Câmara. Muito embora estejamos tendo, agora, o apoio do PMDB, esse apoio é um pouco oscilante, mas eu acredito que com a vinda do PMDB para a sustentação, essa questão da governabilidade ficará resolvida e aí vamos ter uma maioria mais folgada.

DIÁRIO – Por que o sr. decidiu priorizar a questão da segurança em seu primeiro mandato?
RUBINELLI – Na região do Grande ABC, tenho percebido que a segurança acabou com a tranqüilidade das pessoas. Hoje, quando um pai vê um filho indo para o baile, para a escola ou para a faculdade, já dá um aperto no coração, fica preocupado por causa da violência no Estado de São Paulo. A minha obrigação, por estar lá em Brasília, é tentar combater isso, tentar lutar, tentar dizer: vamos melhorar, vamos fazer o que é possível com relação à segurança. Vamos tentar trazer de novo um pouco de tranqüilidade. Eu tenho uma audiência praticamente marcada com o ministro Tomaz Bastos para debater esse assunto.