Fechar
Publicidade

Sábado, 8 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Secretário da Fazenda analisa medida do governo de SP


Do Diário do Grande ABC

04/08/1999 | 20:24


O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, está analisando a atitude do governo paulista, que limitou as compras fora de Sao Paulo das empresas locais que fazem o recolhimento simplificado dos impostos.

O limite definido é de 20%. Desde que assumiu, o governo gaúcho anunciou uma postura contra a guerra fiscal. Quando Sao Paulo, por meio do Decreto 43.846, isentou totalmente os abatedouros de aves da contribuiçao do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou açao direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a medida.

A iniciativa de Sao Paulo nao havia sido submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prejudicava outros Estados produtores, como o Rio Grande do Sul, cuja carga incidente sobre o setor é de 7%. Por unanimidade, o STF concedeu liminar favorável à PGE.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Secretário da Fazenda analisa medida do governo de SP

Do Diário do Grande ABC

04/08/1999 | 20:24


O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, está analisando a atitude do governo paulista, que limitou as compras fora de Sao Paulo das empresas locais que fazem o recolhimento simplificado dos impostos.

O limite definido é de 20%. Desde que assumiu, o governo gaúcho anunciou uma postura contra a guerra fiscal. Quando Sao Paulo, por meio do Decreto 43.846, isentou totalmente os abatedouros de aves da contribuiçao do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou açao direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a medida.

A iniciativa de Sao Paulo nao havia sido submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prejudicava outros Estados produtores, como o Rio Grande do Sul, cuja carga incidente sobre o setor é de 7%. Por unanimidade, o STF concedeu liminar favorável à PGE.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;