O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), segue com o processo de vendas de áreas públicas para amenizar o sufoco fiscal do governo, protagonizado por dívida de R$ 1,2 bilhão. Nesta semana, a administração petista abriu concorrência a interessados em comprar terreno localizado na Rua Álvares Machado, na Vila Bocaina. Só que o edital não especifica o tamanho do lote.

Quem quer saber sobre as dimensões da área tem de recorrer a consultas no Cartório de Registro de Imóveis de Mauá ou à Lei Municipal 4.609, de 9 de novembro de 2010. Lá consta que o local possui 1.239,51 metros quadrados, o suficiente para a construção de um ginásio poliesportivo.

A norma em questão autoriza o Executivo a alienar outros seis lotes, entre eles um de 98 mil metros quadrados que invade área do Trecho Sul do Rodoanel. A proposta gerou debates acalorados na Câmara em outubro. Na ocasião, a oposição, em minoria, sucumbiu ao poder de barganha do governo - ainda não foi aberta concorrência para esta venda.

O terreno da Vila Bocaina deverá ser arrematado por mais de R$ 1.239.510 (correspondente a R$ 1.000 o metro quadrado), valor mínimo atribuído ao imóvel por comissão nomeada pela Prefeitura em 2009. O grupo é constituído de quatro funcionários comissionados, fato atacado pela oposição, que diz que eles não possuem qualificação para a função.

Sem a discriminação do tamanho, o edital ainda sugere que os interessados compareçam ao local para verificar as dimensões do lote. "A referência à área do imóvel é meramente enunciativa, podendo os adquirentes a qualquer tempo efetuar a medição do terreno." As propostas têm de ser protocoladas até o dia 6.

As vendas de áreas públicas em Mauá têm como objetivo o levantamento de recursos internos para construção de obras públicas que já estão programadas, em especial as relacionadas à implementação do sistema viário. Mas Oswaldo admitiu que poderá utilizar a verba arrecadada para a construção de quatro campos de grama sintética e a realização de obras de contenção nos morros.

LIMITADO

Principal crítico da venda de áreas públicas de Mauá, o vereador Manoel Lopes (DEM) retraiu-se às limitações do bloco oposicionista. "A Câmara já aprovou, vou fazer o quê?"

Na época da tramitação do projeto no Legislativo, Manoel apresentou emendas, entre elas uma que impedia o Executivo de estipular valor através da comissão, mas sim por profissionais "qualificados". Todas foram rejeitadas por aliados ao governo.