O promotor da Infância e da Juventude de Ribeirao Preto, Marcelo Pedroso Goulart, anunciou nesta sexta-feira (13) que entrou com açao civil pública, por danos morais difusos (coletivos), responsabilizando o governo estadual, a prefeitura de Ribeirao Preto e a Fundaçao Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) pelo assassinato de 107 jovens na cidade - 88 adolescentes e 19 adultos egressos da fundaçao -, entre o início de 1995 e dezembro de 1998. Na açao, é pedida indenizaçao total de R$ 7,276 milhoes - R$ 68 mil (500 salários mínimos) por jovem morto. A proposta é reverter a quantia para o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"Os réus da açao descumprem um projeto de pacto social estabelecido pela Constituiçao de 1988", diz Goulart. Para ele, as instituiçoes nao puseram em prática políticas sociais básicas. "O próprio governador Mário Covas já reconheceu que o governo nao cumpre o seu papel, que a estrutura está falida."

Até o fim do mês, o promotor deve entrar com outra açao na Justiça Criminal de Ribeirao Preto, pedindo indenizaçao para as famílias das vítimas.

A açao civil, movida pelo Ministério Público (MP), indica que parte das 107 vítimas sofreu perseguiçao e violência de policiais. A medida judicial tem como base pesquisa feita pelo Departamento de Psicologia Social da Universidade de Sao Paulo (USP), campus de Ribeirao Preto. O estudo irá integrar relatório do Instituto Latino-Americano das Naçoes Unidas para Prevençao do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) e a campanha Mutirao Contra Toda Forma de Violência, da arquidiocese da cidade.

A pesquisa aponta que 68,32% dos jovens vítimas de homicídios eram naturais de Ribeirao Preto e viviam em condiçao de pobreza, o que descarta a hipótese de que a violência pode ter migrado de outras regioes. "Há pouca criatividade do Poder Judiciário em se apurar os casos", disse o professor de Psicologia Social da USP, Sérgio Kodato. Segundo ele, os menores além de servirem ao tráfico, tornaram-se escudos ou matadores profissionais. "Nao é só guerra de gangues e 50% das mortes foram praticadas entre os adolescentes."

Goulart, com base em relatos de parentes das vítimas, diz que há evidências de que alguns setores da polícia estimulam ou participam dos crimes contra jovens. Ele conta, por exemplo, que menores sao levados para "desfilar" em carros da polícia, perto de pontos de tráfico de drogas depois vistoriados. Os jovens, soltos pela polícia, acabam espancados ou mortos por rivais, que os têm como delatores. "Mas nao dá para afirmar que existam grupos de extermínio dentro da polícia", disse o promotor.

Segundo a Delegacia Seccional, só no 1.º semestre do ano 26 adolescentes foram mortos.